Câmara de Roncador aprova em 1º turno redução de subsídio do vereador
A Câmara Municipal de Roncador aprovou nesta terça-feira (23), em primeiro turno de votação, projeto de lei que fixa novo valor do subsídio para políticos da cidade para a legislatura 2021/2024. O novo valor aprovado teve uma redução de 12,55% aos parlamentares.
Segundo o presidente da Casa, José Carlos da Silva Campos (PSL), a assessoria jurídica do Legislativo observou que diante da estimativa populacional de 2019 feita pelo IBGE, de que a atual população do município seria de 9.849 habitantes, o teto máximo do subsídio do vereador passará a observar o limite de 20% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente é de R$ 25.322,25.
Com isso, o salário do vereador no município para a próxima gestão foi fixado em R$ 5.064,45, uma redução de R$ 727,16, em relação ao atual salário. Para prefeito foi mantido o valor atual R$ 20,5 mil e para o vice-prefeito também R$ 5,5 mil. “É uma obrigação nossa observar a Constituição e adequar os subsídios, para que não tenhamos problemas junto ao Tribunal de Contas. Embora não se tenha certeza sobre a real população do município, trata-se de uma medida de cautela”, falou o presidente.
Projeto de iniciativa popular
Na tarde dessa segunda-feira (22), foi protocolado junto a Câmara, projeto de iniciativa popular, visando a redução do subsídio dos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretários em 30%, sendo que para vice-prefeito estabelece o valor de um salário mínimo.
De acordo com Campos, o projeto foi objeto de prévia análise pelo Departamento Jurídico do Legislativo, que apontou falhas na elaboração. “Em primeira análise, não foram respeitadas as normas do Regimento Interno, que exige assinatura de cada eleitor, acompanhada de seu nome completo e legível, endereço e número do título de eleitor. O projeto foi apresentado com assinaturas coletadas de forma esparsa, sem endereço, sem o título de eleitor e muitas vezes o nome sequer está legível”, observou.
O presidente destacou que as assinaturas foram acompanhadas por RG ou CPF, e em alguns casos sem nenhum documento: “Há alguns nomes que não possuem qualquer documento identificador e há indícios da coleta de nomes de pessoas que sequer residem no município. Verificado e atestado o número mínimo de 5% do eleitorado de Roncador o projeto de lei será encaminhado à mesa para o regular trâmite do projeto”, falou.
O presidente destacou ainda que ‘por não cumprir as normas regimentais, os idealizadores foram informados oficialmente para que façam as devidas correções para que o projeto possa prosseguir na Câmara. “Há que se destacar que projeto com matéria idêntica já tramitava na Câmara desde o mês de março, e devido ao prazo exíguo de 90 dias antes das eleições, a matéria foi votada hoje em primeiro turno. Faltou ao movimento organização e observação das normas regimentais na elaboração do projeto de iniciativa popular. Se estivesse regular, com certeza apreciaríamos de imediato”, destacou Campos.
