Câmaras da região têm contas municipais sem votar desde 2007
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está notificando 16 câmaras municipais da região da Comcam sobre a necessidade de votar os pareceres prévios das prestações de contas dos prefeitos. Em todo o Estado, são 290 Câmaras nesta situação. De acordo relatório do órgão, têm Câmaras na região de Campo Mourão com contas de prefeitos sem votar desde 2007, ou seja, há 12 anos. É o caso de Campina da Lagoa, Luiziana, e Roncador.
Conforme os números divulgados pelo TCE, existem 795 prestações de contas, relativas ao período entre 2007 e 2018, sem julgamento nos municípios. Da Comcam, os municípios com os maiores números, segundo o Tribunal, são Boa Esperança e Campina da Lagoa com 8 cada. Quarto Centenário tem 7 contas sem julgar; Ubiratã (5); Engenheiro Beltrão (4); Araruna e Janiópolis, com 3 cada; Iretama (2); Altamira do Paraná (2); e Luiziana (2). Já as cidades de Nova Cantu; Roncador; Campo Mourão; Peabiru; Fênix; e Juranda, têm uma cada. Veja abaixo a lista de municípios com contas sem julgar e o período.
O presidente da Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão, Valdir Hermes da Silva (PSDB), que também preside a Acamdoze, associação regional de vereadores da região da Comcam, informou que desde que assumiu a Câmara vem buscando regularizar a situação. Segundo ele, existem contas que ainda estão no Tribunal e não foi encaminhado parecer à Câmara para o julgamento.
Em relação às contas de 2008, 2009, 2011, 2012, que segundo o TCE ainda não foram julgadas pelo Legislativo de Engenheiro Beltrão, o setor de contabilidade da Câmara contraria a informação, reforçando que todas elas já foram devidamente julgadas pelos vereadores. O que pode ter acontecido é que após a votação final não tenha sido emitido comunicado ao Tribunal, informou.
Silva disse que nesta semana oficiou o Tribunal de Contas solicitando informações sobres as contas municipais do período de 2010 entre 2018. Até agora não temos parecer referentes a estes exercícios, já cobrei outras vezes, mas até o momento não tive resposta, afirmou. Silva solicitou ao TCE informações referente a situação das contas referente aos exercícios de 2010, 2013, 2014,2015, 2016, 2017, e 2018.
O vereador disse que é cobrado sobre a situação pela própria população. O problema é que alguns destes políticos não estão quites perante a lei e no ano que vem podem concorrer a cargos e serem eleitos, voltando ao poder. É o que chamo de política suja, alertou. Referentes às contas que estão na Câmara para julgar, o presidente disse que está se empenhando para regularizar a situação. Estamos preocupados com essa situação, ressaltou.
Legislação
Em relação às contas dos prefeitos, a legislação determina que o TCE-PR emita um Parecer Prévio, documento elaborado com base em critérios técnicos que recomenda às Câmaras a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas. Cabe ao Legislativo julgar esse parecer e, para contrariar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos vereadores.
Relação das Câmaras com contas sem julgar e o período, segundo o TCE
Boa Esperança – 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2015, 2017 – (8)
Campina da Lagoa – 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2014, 2015 – (8)
Quarto Centenário – 2008, 2009, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 – (7)
Ubiratã – 2007, 2014, 2015, 2016, 2017 – (5)
Engenheiro Beltrão – 2008, 2009, 2011, 2012 – (4)
Araruna – 2008,2009,2018 – (3)
Janiópolis – 2009, 2015, 2017 – (3)
Iretama – 2010, 2015 – (2)
Altamira do Paraná – 2009,2012 – (2)
Luiziana – 2007, 2013 – (2)
Nova Cantu – 2012 – (1)
Roncador – 2007 – (1)
Campo Mourão – 2015 – (1)
Peabiru – 2015 – (1)
Fênix – 2010 – (1)
Juranda – 2017 – (1)
