Construção de creche vira polêmica em Quinta do Sol e município pode perder a obra
Por causa de divergências entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo, o município de Quinta do Sol poderá perder mais de R$ 2,4 milhões em recursos e ver a chance de ganhar uma creche ‘ir pelo ralo’.
A obra, conforme informou o prefeito da cidade, Leonardo Romero, em vídeo publicado em suas redes sociais, já está garantida para o município. São pouco mais de R$ 2 milhões do governo do estado para a construção da estrutura e mais R$ 450 mil viabilizados pelo governo federal para a compra do terreno, já desapropriado pela prefeitura. O gestor explicou que todos os trâmites legais já foram realizados, com as escrituras públicas e desapropriações registradas em cartório. Segundo ele, só falta a Câmara autorizar o pagamento do terreno. Se isso não acontecer até a próxima sexta-feira (30), o município perderá a chance de construir a obra.
Caso isso ocorra, o terreno será revertido aos proprietários, assim como os recursos retornarão aos cofres públicos estadual e federal. Para a obra, a prefeitura desapropriou quatro terrenos. O procedimento foi feito de forma amigável, segundo o prefeito, com processo administrativo e decretos declarando as áreas de utilidade pública, seguindo os ritos legais previstos em legislação federal.
“Sabendo das dificuldades das mães que nos pedem vagas em creche, precisamos desta obra. Conseguimos o terreno e a creche. Então, o município não teve prejuízo nenhum. Hoje estou precisando só que a Câmara autorize usar este recurso destinado pelo governo federal para fazer o pagamento e continuar o processo”, falou Romero. “Peço aos vereadores que tiverem dúvida, pensem na situação e nos procurem para esclarecer. Venham até a gente. Só não pode deixar que o ego seja maior e Quinta do Sol perca uma creche dessa”, pediu.
O prefeito continuou em tom de desabafo: “Vereadores, revejam a situação. Está tudo certo. Este caso é muito importante, não deixem que qualquer conflito seja maior que Quinta do Sol”, ressaltou. Romero disse ainda que encaminhou o projeto à Câmara em meados de abril por acreditar que não haveria “tanta polêmica sobre um processo tão simples”.
A presidente da Câmara do município, Sabrina Yamaji Arruda, justificou que a Câmara está cumprindo seu papel de fiscalizar. Neste caso em específico, ela informou à imprensa local que o Legislativo está checando quem é o real proprietário do terreno e se essa pessoa está apta a contratar com o Executivo. Ela lembrou que o lote em questão já está registrado em nome da prefeitura. “Assim sendo, o Executivo está solicitando autorização para a realização de aquisição que ele já efetuou, o que é prática ilegal”, afirmou a presidente.
Por outro lado, a procuradoria jurídica do município alegou que os vereadores estão cometendo um equívoco ao alegarem que o município está solicitando autorização da Câmara para aquisição dos terrenos, mesmo porque todos os trâmites legais já foram realizados, bem como as escrituras públicas de desapropriações registradas em cartório. “Cartórios estes que somente realizam atos legais, ou seja, se houvesse quaisquer irregularidades, não haveria os atos de escrituração e registros”, sustentou.
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