Contas de ex-prefeito de Peabiru vão a julgamento pela Câmara na segunda
A Câmara de Vereadores de Peabiru fará na próxima segunda-feira (20), o julgamento das contas do ex-prefeito Claudinei Antonio Minchio (PT), referente ao exercício de 2015. A sessão terá início às 18h30. Recentemente o ex-gestor se reuniu com vereadores para fazer alguns apontamentos.
As contas do ex-prefeito referente ao exercício seguem para a Câmara com parecer de irregularidade do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O TCE emitiu parecer prévio pela irregularidade alegando a falta de pagamento de aportes para a cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS).
Na análise, o Tribunal constatou que o ex-prefeito não encaminhou na prestação de contas anual a lei que estabeleceria a forma de pagamento, ao RPPS, do déficit apresentado no cálculo atuarial, cujo valor era de R$ 265,7 mil.
Minchio recorreu apresentando documentos que comprovariam o parcelamento dos valores e o pagamento dos mesmos. Porém o TCE constatou então que não foram encaminhados os empenhos relativos ao parcelamento e os comprovantes de pagamentos quitados, emitindo parecer pela rejeição das contas do ex-gestor, com aplicação de multa. Para reverter a decisão do Tribunal de Contas, é necessário ao ex-prefeito receber dois terços dos votos (6 votos) dos vereadores.
A TRIBUNA conversou ontem com o presidente do Legislativo, o vereador Alaerte Rodrigues dos Santos (PMDB), que espera um julgamento técnico. Tenho inclusive apontado nas reuniões das comissões que não vamos julgar o Claudinei, mas sim as contas dele. Questão pessoal temos que deixar de lado. Isso temos falado com os vereadores, falou Santos.
O presidente informou que além da defesa documental, o prefeito terá direito à defesa oral no dia do julgamento. Ele ou o assessor jurídico dele vai ter espaço para fazer os apontamentos que acharem necessários, explicou o presidente. Esperamos que os vereadores ajam da maneira mais técnica possível, o Claudinei é um ex-prefeito e tem que ser respeitado, porém cada um tem seu voto e faz da maneira como achar correto, ressaltou.
A reportagem ouviu também o ex-prefeito Claudinei Minchio sobre o caso. Ele disse que não houve má fé de sua administração nem dolo ao patrimônio e por isso acredita que a Câmara aprove as contas referentes ao período. O Tribunal rejeitou as contas pelo não pagamento do aporte para o Fundo de Previdência, mas eu já havia autorizado o desconto direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a pessoa que era responsável pela parte financeira do Fundo simplesmente se esqueceu de ir ao banco e fazer o débito e aí ficou essa situação, explicou.
Minchio disse esperar que os vereadores entendam a situação. Se quiserem votar favoravelmente a mim acho que é uma decisão justa e correta por que não houve dano ao erário nem má intenção. Agora se votarem contra infelizmente acredito que deva ser perseguição política, e vou recorrer nas instâncias a qual eu tenho direito para poder justificar o que aconteceu, falou.
