Corte de gastos inclui até paralisação de serviços com máquinas em Peabiru
O município de Peabiru é a quarta cidade da região a anunciar medidas de corte de gastos para o equilíbrio financeiro das contas municipais. O decreto com as determinações, assinado pelo prefeito Júlio César Frare (PR), foi publicado no órgão oficial da prefeitura desta quinta-feira (3).
Os cortes incluem, inclusive, a paralisação de todo e qualquer serviço a ser realizado por máquinas do município, salvo aqueles de caráter emergencial. Nos dois últimos meses, as prefeituras de Campo Mourão, Quinta do Sol, e Iretama, já haviam anunciado também medidas de contenção no mês passado.
De acordo com o decreto, cada secretaria deverá no prazo de 15 dias apresentar estudo detalhado de seus gastos de pessoal apontando, o mais especificamente possível, medidas cabíveis de serem adotadas com o objetivo de redução de gastos e o prazo em que as medidas podem ser implementadas.
Cada Secretaria deverá avaliar suas necessidades, em face do imperativo de limitarem os seus gastos com pessoal, de forma que o Poder Executivo possa alcançar o percentual de controle de gastos com as despesas com pessoal exigido pela da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo dos serviços postos à disposição da população, diz o documento publicado pela prefeitura.
O prefeito do município suspendeu também todo e qualquer realização ou pagamento de horas extras a servidores municipais, salvo aquelas de necessidade extrema e caráter emergencial; contratações de pessoal em cargos de comissão, chefia e assessoramento; e contratação e posterior pagamento de quaisquer gratificações no âmbito do município, ressalvadas aquelas de caráter emergencial.
De acordo como decreto publicado pelo município, as medidas se fazem necessárias, em decorrência da constante diminuição da arrecadação e dos repasses de ICMS, aliada ao aumento dos gastos com combustíveis e demais exigências feitas ao município.
A brutal redução dos repasses de recursos compromete a receita do município obrigando-o a tomar medidas compensatórias para contenção de despesas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, diz o decreto. Conforme a administração, as medias são necessárias para a ação planejada e transparente da gestão, prevenindo riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Região
Em Iretama, decreto do prefeito Wilson Carlos de Assis (PP), fez cortes diversos nas secretarias da administração municipal para amenizar impactos da queda de receita. O município suspendeu o pagamento de licença prêmio e férias em pecúnia, horas suplementares por servidores que desempenhem atividades administrativas; oferecimento de lanches em reuniões administrativas; contratação ou renovação de seguro veicular; utilização de aparelhos de ar condicionado, entre outros.
Em Quinta do Sol, o prefeito João Claudio Romero (PP) suspendeu o pagamento de horas extras; reestruturação ou revisão de planos de carga e carreira e vencimentos da administração que impliquem em aumento de despesa; concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos; e pagamento de gratificações a servidores efetivos e comissionados. O prefeito determinou ainda que cada secretaria avalie suas necessidades buscando a redução de gastos com pessoal durante os próximos dois quadrimestres sem prejuízos ao serviço público oferecido à população. As medidas de contenção poderão ser suspensas à medida que a redução dos gastos com pessoal fique abaixo do limite prudencial.
Já em Campo Mourão, o prefeito licenciado, Tauillo Tezelli (Cidadania), determinou a redução de gatos das despesas fixas como gastos com telefonia móvel; telefonia fixa; serviços de postagem; serviços de reprografia; consumo de água e esgoto; consumo de energia elétrica; consumo de material de expediente e de limpeza; manutenção de bens móveis e imóveis; cursos e viagens; serviços de transmissão de dados; serviços de consumo de gás; e redução do consumo de combustíveis e uso de veículos oficiais – em pelo menos 15%.
