Dinheiro de socorro financeiro a municípios será depositado em junho; região receberá R$ 38,2 milhões

29/05/2020 Redação 0 comentários

O Governo Federal vai depositar no dia 8 de junho, nas contas dos municípios, o repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para socorro financeiro às prefeituras, que tiveram a situação econômica agravada pela pandemia de coronavírus (Covid-19). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira (27) e publicado nesta quinta-feira (28), como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Os municípios da região da Comcam irão receber um aporte financeiro de R$ 38,2 milhões. O recurso será depositado em quatro parcelas.

Para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil. Do total de recursos, R$ 3 bilhões serão destinados para ações de saúde e assistência social, distribuídos por critério populacional. O valor pode ser utilizado na contratação e no pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O restante, R$ 20 bilhões, será para uso definido pela gestão local. Primeiro, serão divididos os R$ 30 bilhões aos Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. A partir dessa divisão, serão distribuídos os R$ 20 bilhões entre os municípios por critério populacional.

Campo Mourão receberá o maior volume na região: R$ 11 milhões. Em seguida Goioerê (R$ 3,3 milhões) e Ubiratã (R$ 2,4 milhões). Prefeitos ouvidos pela TRIBUNA afirmaram que é impossível negar a queda de arrecadação em todos os níveis, o que está dificultando o dinheiro necessário aos serviços básicos da população. “A conta não fecha”, comentou o prefeito de Barbosa Ferraz, Edenilson Miliossi (Cidadania).

De acordo com o gestor, a queda de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no município em abril, foi de cerca de 40%, resultando em uma perda de R$ 300 mil. “Logo vai ter prefeitura que não vai conseguir pagar nem a folha dos servidores”, falou ele.

Em Peabiru, o prefeito Julio Frare (PR), estima uma queda entre 35% a 40% com arrecadação de ICMS, gerando um déficit de cerca de R$ 350 mil. “Parou tudo, as consequências só poderiam ser dessas para piores”, lamentou.

Quem também está preocupado com a queda de arrecadação é o prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski (PSD). Segundo ele, a receita em abril deste ano teve uma queda de cerca de R$ 700 mil. Em maio, a projeção é que a queda seja ainda mais brusca: 1,2 milhão. “A queda de receita está deixando os municípios ingovernáveis. Está beirando o caos”, disse Radomski.

Chamado de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o PLP teve uma tramitação marcada por impasses e mudanças no texto. Nas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O prazo limite para sanção era 27 de maio, mas prefeitos, governadores e parlamentares articularam com o governo para que a proposta fosse sancionada o quanto antes.

Estimativa de Repasse do Programa de Apoio Financeiro aos Entes Federados

Altamira do Paraná – R$ 225.620,87
Araruna – R$ 1.623.029,65
Barbosa Ferraz – R$ 1.343.966,14
Boa Esperança – R$ 476.917,45
Campina da Lagoa – R$ 1.649.983,33
Campo Mourão – R$ 11.020.685,02
Corumbataí do Sul – R$ 373.982,28
Engenheiro Beltrão – R$ 1.626.515,04
Farol – R$ 358.878,93
Fênix – R$ 553.247,47
Goioerê – R$ 3.355.732,89
Iretama – R$ 1.181.430,82
Janiópolis – R$ 609.362,24
Juranda – R$ 852.758,60
Luiziana – R$ 843.696,59
Mamborê – R$ 1.525.671,11
Moreira Sales – R$ 1.408.213,49
Nova Cantu – R$ 615.984,48
Peabiru – R$ 1.626.050,32
Quarto Centenário – R$ 524.202,56
Quinta do Sol – R$ 531.289,52
Rancho Alegre d'Oeste – R$ 308.456,96
Roncador – R$ 1.144.253,33
Terra Boa – R$ 1.985.974,87
Ubiratã – R$ 2.441.282,90