Ex-prefeito reverte decisão do TCE e passa a ter duas contas aprovadas
O ex-prefeito de Peabiru, Claudinei Antonio Minchio (PT), gestão 2013/2016, reverteu decisões e passou a ter as contas dos exercícios 2014 e 2015 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Inicialmente, a rejeição das contas, em ambos os exercícios, ocorreu pela falta de repasses para a cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) – no montante de R$ 388,3 mil em 2014, e R$ 265,7 mil em 2015.
Além disso, Minchio havia recebido duas multas pela irregularidade das contas de 2014 e devido a inconsistência no parecer do Conselho Municipal de Saúde, item ressalvado pelo Tribunal.
O ex-prefeito alegou em sua defesa que nos dois anos houve parcelamento do débito e posterior reparcelamento, autorizados por lei municipal. No entanto, a Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE desconsiderou os argumentos. Já o Ministério Público de Contas sugeriu a ressalva das irregularidades referentes à falta de aportes nos dois exercícios.
Com a reviravolta, o julgamento das duas contas que foram reprovadas pela Câmara Municipal, seguindo parecer do TCE, será anulado com o Legislativo devendo fazer um novo julgamento. “Sempre acreditei que iria reverter esta situação. Justiça sendo feita”, resumiu o ex-prefeito.
