Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito acusado do uso irregular de diárias

A juíza da comarca de Goioerê, Fabiana Matie Sato, determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 109,3 mil do ex-prefeito de Moreira Sales, Luiz Antonio Volpato (PMDB), gestão 2013/16, por ato de improbidade administrativa. A decisão teve como base uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP). O ex-gestor é acusado do uso irregular de diárias para viagens. 

Investigações da Promotoria de Justiça apontam que durante o mandato o ex-prefeito recebeu indevidamente diárias para viagens não comprovadas ou sem interesse público envolvido, bem como diárias pagas em excesso. Diante da irregularidade, o MP requereu à justiça a condenação do ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade, que entre as penas prevê suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral dos danos causados ao erário e pagamento de multa.

Tribunal de Contas

Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já havia determinado a Volpato a devolução de R$ 109 mil em diárias de viagens que não foram comprovadas no período de 2013 a 2016. 

De acordo com o TCE, o ex-prefeito usou tantas diárias que o valor atingiu o percentual de 50% do seu salário na época. Segundo Volpato, a lei municipal não exigia a comprovação de gastos e que o valor da diária era pré-definido. Ele alegou na ocasião que chegou a procurar os órgãos públicos que visitou durante as viagens, mas nem todos têm controle de entrada e saída.

O ex-prefeito justificou também que as viagens foram realizadas para atender o interesse público e que as diárias não foram concedidas com a finalidade de complementar sua renda. Segundo ele, os deslocamentos para a Assembleia Legislativa do Estado Paraná, em Curitiba, e o Congresso Nacional, em Brasília, resultaram na transferência de recursos públicos ao município.