Lei proíbe soltura de fogos de artifício com estampido em Roncador
A Câmara de Vereadores de Roncador aprovou nesta semana, o projeto de Lei 02/2021, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município. O projeto, de autoria da vereadora Irene Kozak do Bonfim, segue agora para sanção do Executivo.
A lei dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. O manuseio e a utilização da queima ou soltura de fogos em desconformidade sujeitará punição aos responsáveis. O infrator pode ser multado em até R$ 500,00. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência.
A vereadora justifica que além de animais (cães), crianças portadoras do transtorno do Espectro Autista, idosos, e bebês, também sofrem com os barulhos dos fogos. “Com esta lei estaremos dando um grande passo na proteção da nossa população e também aos nossos animais”, disse Irene.
O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, 6 votos a 2 contrários. A vereadora destacou que além do transtorno causado pelos estampidos, a soltura de fogos pode colocar em risco a integridade física das pessoas. “Tanto aquelas que soltam como as que estão nas vias públicas correm riscos. Por isso considero fogos de artifício uma arma”, falou. A prefeitura tem até 90 dias, após a publicação da lei, para regulamentá-la através de decreto.
Nos últimos anos tem aumentado o número de cidades onde os fogos com estampido são proibidos. A preocupação vem do incômodo que as explosões causam a animais e pessoas. Na região, em Engenheiro Beltrão foi aprovada uma lei nos mesmos moldes. Em algumas capitais, como Curitiba, além de grandes centros como São Paulo (SP) e Florianópolis (SC), a medida também já vigora.
