MP acusa ex-prefeito e ex-servidores de gastos irregulares e pede devolução de valores

O Ministério Público da Comarca de Goioerê, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Goioerê, Luiz Roberto Costa (gestão (2012/16), e outras quatro pessoas. A Promotoria de Justiça sustenta que todos foram responsáveis por irregularidades graves na emissão de empenhos para o pagamento de bens e serviços com recursos públicos, que geraram um prejuízo de quase R$ 90 mil aos cofres públicos. Os valores teriam sido gastos com despesas de viagem – inclusive estadias em hotéis de luxo.

Além do ex-gestor, foram denunciados a então secretária municipal da Fazenda, um ex-diretor do Departamento de Saúde Municipal e ex-secretário, e outras duas ex-servidoras. Conforme o MP, ‘estipulando e realizando os adiantamentos no âmbito do Município de Goioerê de maneira diversa daquela prevista na legislação, os requeridos desfiguraram o procedimento legal, viabilizando inúmeros pagamentos de adiantamentos não comprovados posteriormente pelos tomadores, gerando inegável prejuízo ao erário”.

Desorganização

De acordo com a investigação, como as notas de empenho eram emitidas e pagas sem controle, não foi possível a identificação das pessoas de fato beneficiadas pelos pagamentos. Ainda conforme o MPPR, “a desorganização documental e a ausência de individualização das prestações de conta também indicam que as disposições contidas no Capítulo VII do Decreto Municipal nº 3.894/2011, que estipulavam os responsáveis pela análise da prestação de contas e aprovação destas, eram totalmente ignoradas, tornando ainda mais precário e de fácil fraude o regime de adiantamentos estipulado e executado pelos requeridos.”

No total, a auditoria realizada pelo Ministério Público identificou o suposto desvio de R$ 88.188,51. A promotoria solicitou à Justiça a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, com a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente e sanções como a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Informações da Promotoria de Justiça