MP ajuíza ação contra prefeito para exonerar filha de cargo comissionado

Filha do prefeito, de apenas 18 anos, foi nomeada como secretária da Ação Social de Corumbataí do Sul.

Filha do prefeito, de apenas 18 anos, foi nomeada como secretária da Ação Social de Corumbataí do Sul.

O Ministério Público da Comarca de Barbosa Ferraz, ajuizou ação civil pública para que o prefeito de Corumbataí do Sul, Alexandre Donato, exonere a filha do cargo de secretária de Ação Social do município. Segundo a Promotoria de Justiça, a secretária tem apenas 18 anos, e não possui qualificação técnica para o cargo, configurando, clara prática de .

Antes de ajuizar a ação, o MP emitiu recomendação administrativa para que o gestor municipal exonerasse a filha e se abstivesse de nomear ou contratar parente até o terceiro grau para cargo de direção, chefia ou assessoramento sem qualquer qualificação técnica comprovada documentalmente. O prefeito, entretanto, não atendeu à recomendação.

A ação requer liminarmente que o prefeito seja obrigado a exonerar a filha do cargo e que fique proibido de realizar novas nomeações de parentes sem qualificação técnica para cargos em comissão. Na análise do mérito, pede que seja declarada nula a nomeação e que ambos sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.