MP recomenda funcionamento ininterrupto de creches em cidades da região

O Ministério Público (MP) expediu recomendações administrativas para garantir o funcionamento ininterrupto, neste mês e em janeiro de 2020, do Conselho Tutelar, serviços de assistência social e creches (educação infantil) nas cidades Goioerê, Moreira Sales, Quarto Centenário e Rancho Alegre d’Oeste.

De acordo com o MP, nas últimas semanas, a promotoria recebeu informação a respeito de possível interrupção dessas atividades, em prejuízo da população. “Serviços públicos essenciais devem ser desenvolvidos de maneira ininterrupta, ainda mais em se tratando da área da infância e da juventude, informada pelos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz o Ministério Público em nota divulgada à imprensa.

De acordo com o MP, a recomendação referente à primeira etapa da educação infantil (crianças de zero a três anos), não se restringe apenas aos meses de dezembro e janeiro, mas a todo o período de férias escolares. 

O Ministério Público sustenta que o funcionamento das creches seja mantido em período integral (matutino e vespertino). “Notadamente para os pais que estão trabalhando e não possuem familiares para cuidar de suas crianças, mediante prévia triagem e assinatura de termo de declaração atestando a efetiva necessidade da prestação do serviço”, conclui o MP.