MP recomenda Plano de Ação para garantir qualidade da água na região
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público de Campo Mourão, instaurou procedimento administrativo para averiguar a qualidade dos mananciais e dos poços tubulares de abastecimento público dos municípios de sua área de atribuição. O intuito foi verificar junto aos municípios e a Sanepar, a regularização das outorgas de uso dos recursos hídricos bem como a qualidade da água fornecida à população dos 32 municípios.
Com apoio técnico do campus da UTFPR, o Gaema recomenda que a Sanepar e as secretarias municipais de Saúde, elaborem um Plano de Ação, apresentando medidas corretivas para reduzir o número de amostras com presença de coliformes. Também recomenda um Plano de Segurança da Água, como medida preventiva, incluindo inspeções sanitárias regulares, dos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água, localizados nas zonas rurais.
“Com base no estudo foi elaborado um material informativo para orientar os responsáveis pelos sistemas de distribuição de água dos municípios, apontando às ações que devem ser adotadas a fim de alcançar os padrões de potabilidade legalmente estabelecidos e preservar os recursos hídricos”, destaca texto distribuído pelo Gaema. Os técnicos responsáveis ressaltam que é imprescindível a identificação de todas as inconformidades das e o direcionamento para resolução dos problemas encontrados, buscando adequá-las às determinações do Ministério da Saúde.
Para as comunidades que ainda não possuem um sistema de abastecimento coletivo instalado, no caso de estar incompleto, ou ainda necessitando de adequações administrativas junto ao órgão ambiental, a recomendação é utilizar o Protocolo de Adequação de Soluções Alternativas Coletivas (SAC’s) de Abastecimento de Água de Comunidades Rurais, elaborado pelo mestre Raoni Stefano de Lima Ceci, da UTFPR –Campo Mourão.
No ano passado, por determinação do Ministério Público, o escritório regional do Instituto de Água e Terra (IAT) notificou 34 proprietários de imóveis por perfuração de poços artesianos clandestinos em Barbosa Ferraz. Todos os poços localizados na sede do município. Na ocasião também foram emitidas notificações em Goioerê e Umuarama.
Nas vistorias técnicas foram detectados até mesmo compartilhamento de poços entre vizinhos, extrapolando o limite da quantidade de água autorizada pelo órgão responsável para o poço. A autorização para exploração da água do lençol freático busca assegurar o controle qualitativo e quantitativo do produto.
