Prefeito confirma demissão de CC’s não vacinados contra Covid: “Temos que dar exemplo”

Após baixar decreto que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores municipais e empregados públicos, o prefeito de Nova Cantu, Airton Agnolin (PDT), voltou a se manifestar sobre o assunto, que virou polêmica na cidade.

Ele confirmou que demitiu dois servidores que não se vacinaram contra a doença, contrariando o decreto. Eles eram funcionários de cargos em comissão. Também foi demitido um funcionário de uma empresa que prestava serviços à prefeitura. O prefeito, comentou que tem sido classificado ‘por alguns’ como ‘ditador’, mas defende que a medida protege não só os servidores, além da população que busca atendimento na prefeitura. “Temos que dar exemplo”, afirmou Agnolin.

Segundo ele, é inadmissível, que mesmo com a vacina disponível gratuitamente e a população já sabendo que o risco de mortes para não vacinados é maior que imunizados, ‘alguns e outros’ recusarem a dose.

“Aí, uns desinformados ainda criticam que mesmo vacinado a pessoa pega coronavírus e colocam em dúvida a vacina. Oras, todos já estamos carecas de saber que a vacina é para evitar complicações da doença que podem levar o paciente à morte e não para conter a sua disseminação. A Saúde fala sobre isso o tempo todo. Mas tem gente que se faz de desentendido e insiste em divulgar notícias que distorcem a realidade”, afirmou.

O prefeito ressaltou que decreto assinado por ele no começo deste mês segue determinação existente em uma lei federal que determina a vacinação obrigatória e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram o mesmo.

Conforme a determinação, não tomar a vacina pode caracterizar falta disciplinar e servidor ou empregado público poderá ser punido, conforme sanções do Estatuto do Servidor Público Municipal. Única exceção será para quem apresentar justa causa médica.

Agnolin sustenta que a vacina é a única forma de o município ‘vencer a pandemia’, por isso, é preciso ter a adesão de todos. “Os servidores têm um compromisso com a sociedade em imunizar-se e, assim, contribuir com a proteção de toda a população contra a Covid-19”, ressaltou.

O decreto tem como justificativa os direitos à vida e à saúde, garantidos pela Constituição Federal, que devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual. De acordo com o documento ainda, o não comparecimento do servidor, em razão da não vacinação contra a Covid-19, será considerado como falta injustificada ao serviço. Neste caso, ele deverá responder a processo disciplinar, que poderá terminar inclusive com sua exoneração.

A medida passou a ser adotada também por outros municípios, como é o caso de Mamborê. O prefeito da cidade, Ricardo Radomski (PSD), assinou decreto determinando que todos os servidores públicos municipais vacinados com o esquema completo contra coronavírus, deverão apresentar ao seu chefe imediato documentação comprobatória. O não cumprimento acarretará em processo de sindicância.

Ao negar que se trata de abuso de autoridade, o prefeito sustentou que a medida é para proteção dos próprios servidores e da população em geral, e uma forma de conter ‘de vez’, que o município continue a registrar mortes pela Covid-19.

“Todos sabemos que a vacina não impede a transmissão, mas reduz significantemente as chances de óbitos”, falou. Tanto é, acrescentou o gestor, “que dos últimos óbitos registrados, a maioria dos pacientes não tinham esquema vacinal completo ou recusaram a vacina. Uma decisão que custou a vida. Se tivesse vacinado poderiam ainda estar vivos”, observou.

O gestor ressalta a obrigação do uso de máscara em locais públicos, e que os moradores evitem aglomerações. O descumprimento do isolamento social para suspeitos ou positivados pela Covid-19 comprovados pela Secretaria Municipal de Saúde ou instituições privadas de saúde incorrerá em multa administrativa de R$ 1.000,00. Além disso, o morador responderá criminalmente. Somente no mês passado, foram multadas 12 pessoas na cidade por não cumprirem o isolamento.