Prefeito da região sai na frente do Estado e revoga uso de máscara

O projeto de lei 76/2022, do Estado, que revoga a lei estadual que disciplinou o uso de máscara no Paraná, medida preventiva à disseminação da Covid-19, sequer foi aprovado nos três turnos de discussão pela Assembleia Legislativa do Paraná, para posteriormente seguir ao Governador para a sanção, e já tem prefeito da região que revogou a obrigatoriedade do acessório. Trata-se de Betinho Lima, de Goioerê.

Ele assinou na tarde desta terça-feira (15), decreto que anula a obrigatoriedade do uso de máscara no município. É a primeira cidade da região a flexibilizar a medida, que já vem sendo adotada em outros Estados e, inclusive, em alguns municípios do Paraná.

Conforme justificou Betinho no decreto, pelos números decrescentes dos novos casos de infecção pelo vírus, nesta primeira quinzena de março, se faz “desnecessário” o uso de máscara no município. O decreto, oficializando a medida, será publicado nesta quarta-feira (16).

Conforme os últimos números divulgados pelo município, Goioerê tem 17 casos ativos de Covid-19, ou seja, pessoas infectadas com potencial de transmissão do vírus. A cidade acumula desde o início da pandemia 6.179 casos, dos quais 6.076 estão curados. Com uma população estimada em 28.808 habitantes, a cidade registrou 86 mortes em decorrência da doença.

No Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária dessa terça-feira (15) a proposta que pode dar início ao processo de flexibilização do uso de máscaras em todo o estado. O projeto foi aprovado em primeiro turno de votação após receber 45 votos favoráveis e seis contrários.

Conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a proposição pode ser pautada para ser apreciada e votada em segundo e em terceiro turnos, e em redação final, nesta quarta-feira (16), caso não haja apresentação de emendas de plenário. Para isso, foram marcadas uma sessão ordinária e outras duas extraordinárias.

O presidente Traiano decidiu pautar na ordem do dia da sessão ordinária dessa terça-feira logo após a matéria ter sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública da Casa (ler mais). “O fato é que em todo o estado os municípios estão tomando decisões isoladas e quero crer, que uma decisão maior, do Governo do Estado, vai prevalecer sobre qualquer outra medida no interior do Paraná”, afirmou Traiano.

Projeto

O texto do Poder Executivo tramita na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio Governo e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a nova redação, fica revogada a Lei Estadual Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná.

“A Assembleia foi fundamental no tempo certo. Tão logo a pandemia surgiu, nós aqui elaboramos esta lei. Agora, depois de dois anos, o Governo entende que é dado o momento de dar um ponto final nesse assunto. Mas o Executivo não diminui o Poder Legislativo e vai ouvir a Casa para outras medidas que se tornarem necessárias”, destacou Traiano. “O Paraná foi pioneiro em ter uma legislação estadual que fixou critérios extremamente rígidos. Foi uma lei fundamental no enfrentamento da pandemia. Talvez foi a lei mais importante que construímos nessa legislatura”, complementou Romanelli.