Sanepar suspende aumento na conta de água após cautelar do TCE e pressão de municípios
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) anunciou a suspensão do reajuste de 12,13% na conta de água e esgoto, após uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A decisão foi comunicada nessa segunda-feira (13) pela companhia.
A suspensão também foi decidida após a pressão de vários municípios do Estado, que se manifestaram contra a medida. Na região da Comcam, por exemplo, várias prefeituras se manifestaram contra o aumento. Em Juranda, a prefeita Leila Amadei (PSD), baixou um decreto proibindo o reajuste da tarifa. Várias Câmaras de Vereadores também se manifestaram contra o aumento, como o Legislativo de Goioerê e Campo Mourão, que chegou a cogitar a entrar com ação contra a medida.
Associações representativas municipais como a Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze) e Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), também cobraram um posicionamento do Estado contra o reajuste.
Para o presidente da Acamdoze, Valdir Hermes da Silva, vereador de Engenheiro Beltrão, o aumento é abusivo e penalizaria o consumidor. Da mesma forma se manifestou o presidente da Comcam, Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz. A população já não aguenta mais tanto aumento e a carga tributária tão alta, falou.
Irregularidade
Conforme a Sanepar, a medida cautelar foi concedida após uma Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR no dia 6 de maio. O Tribunal constatou a irregularidade após vários prefeitos e vereadores questionarem o reajuste, alegando ilegalidade. No relatório, a 2ª ICE afirmou que o reajuste é uma “aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”.
Ainda no documento, a Inspetoria diz que, desde o reajuste feito em 2017, a Sanepar acumula aumento tarifário de 27,92% enquanto, no mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, foi de 12,06%.
Reajuste
O reajuste de 12,13% foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) no dia 15 de abril.
A homologação do reajuste ocorreu em uma reunião extraordinária do Conselho Diretor da agência reguladora. O aumento deveria começar a valer a partir desta sexta-feira (17).
Em um comunicado feito aos acionistas, a Sanepar disse que tomará as providências necessárias para restabelecer “seu direito ao alusivo reajuste” autorizado pela Agepar. (Com informações do TCE).
