Servidor público passa ter direito a folga no dia do aniversário em Barbosa Ferraz
Os servidores públicos municipais de Barbosa Ferraz terão direito a uma folga remunerada no dia do aniversário, ou seja, sem ser descontada do salário. A lei que garante o benefício aos servidores do município foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Carlos Rosa Alves. A criação da lei foi indicada pelo presidente da Casa Legislativa, André de Souza.
De acordo com a lei nº 2.756/2025, o servidor aniversariante tem direito a um dia de folga remunerada na data do aniversário e, quando o aniversário do servidor coincidir com um final de semana, o funcionário tem o direito de usufruir da folga no próximo dia útil subsequente.
Se em alguma repartição pública do município houver dois ou mais servidores com direito ao benefício no mesmo dia, o responsável administrativo pelo órgão deverá fazer escalonamento para o gozo do benefício para evitar prejuízo ao andamento do serviço público.
Ainda conforme a lei, a concessão do benefício aos servidores que trabalham em escalas de plantão, assim como nas unidades de saúde, ficará a critério do gestor imediato, que deverá garantir o gozo do benefício ao servidor, providenciando a substituição ao seu dia de folga.
A lei prevê algumas restrições que impedem o servidor de acessar o benefício. Não tem direito, por exemplo, o servidor que tiver advertência escrita nos últimos dois anos, punição com suspensão nos últimos três anos e mais de três faltas sem justificativa no período de um ano.
O presidente da Câmara comentou que a lei foi indicada com base em pedido dos próprios servidores públicos municipais. Antes da indicação, o parlamentar consultou o prefeito do município, que sinalizou favorável ao projeto. A lei foi aprovada neste mês de junho e já está em vigor.
O município de Quinta do Sol, vizinho de Barbosa Ferraz, também implantou uma lei nesse sentido, já em vigor desde o mês de maio último.