TCE determina a ex-prefeito devolução de R$ 1,5 milhão
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao ex-prefeito de Janiópolis, Jair Januário Detofol (gestões 2005-2008 e 2009-2012) e ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, a devolução de R$ 1,5 milhão. O dinheiro é de convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto, em 2008. Os envolvidos podem recorrer.
De acordo com o TCE, a organização deveria realizar consultoria e assessoria no fomento de atividades na área da saúde ligadas a programas federais, estaduais e municipais; capacitação, treinamentos e diagnósticos; e a implantação da gestão ambiental em Janiópolis.
No entanto, ao analisarem as contas do convênio, ativo em 2008, os conselheiros concluíram que não houve qualquer comprovação do efetivo emprego dos recursos repassados para a finalidade prevista no termo de parceria.
Os valores deverão ser restituídos aos cofres da prefeitura de forma solidária e corrigida monetariamente. Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério Público medidas a respeito do caso.
