Vereadores de Araruna aprovam moção em defesa das APAEs do Paraná
Com plenário lotado, a Câmara Municipal de Araruna aprovou nesta semana uma moção de apelo em apoio às APAEs do Paraná. A iniciativa tem como objetivo defender a continuidade do atendimento oferecido por essas instituições, que prestam serviço educacional a mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla em todo o estado.
De acordo com os parlamentares, a moção foi motivada por uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A ação pede o cancelamento de duas leis estaduais (nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015) que garantem o apoio do Estado ao funcionamento das escolas especiais, como as APAEs.
“Nessa moção, que será enviada ao Supremo Tribunal Federal, deixamos clara a posição do poder legislativo ararunense de que é contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres”, destacaram os parlamentares.
Conforme consta no documento, a ADI, ao buscar invalidar tais leis, ameaça gravemente a continuidade da modalidade de educação especial — essencial para o atendimento educacional de pessoas com deficiências severas. “As escolas especiais não promovem segregação, mas sim acolhimento especializado, com vistas à autonomia e ao desenvolvimento das potencialidades dos alunos. O investimento nelas não é privilégio, mas exercício de justiça e equidade”, ressaltaram os vereadores.
Durante a leitura do documento em plenário, a diretora da APAE de Araruna, professora Silvana Carniato, usou a palavra na Tribuna Livre e comentou sobre o histórico da instituição na cidade e a importância da entidade na vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.
Na ocasião, os vereadores Vandersom Dubinski – autor da moção, Wagner Malaco, Natanael Rosa da Silva, Welington Aguiar Santana e Luis Carlos Perli, fizeram uso da palavra. Para eles, a ADI desconsidera a realidade de muitas famílias que, após avaliarem as opções, optam pelo atendimento especializado oferecido pelas APAEs.
O documento aprovado pelos vereadores lembra também que a própria Constituição Federal assegura o direito à educação especial, e que tratados internacionais assinados pelo Brasil não proíbem esse tipo de ensino — ao contrário, reforçam a importância da liberdade de escolha e do atendimento adequado às necessidades de cada aluno.
A moção destaca ainda que as APAEs do Paraná oferecem ensino de qualidade, com equipes profissionais, estrutura adequada e bons resultados na inclusão e no bem-estar das pessoas com deficiência. Ao longo de 70 anos, essas instituições se tornaram referência em atendimento especializado.
“Qualquer tentativa de acabar com esse apoio mostra desconhecimento sobre as diferentes necessidades dos alunos com deficiência e fere princípios como inclusão, respeito e diversidade”, alertaram os vereadores, que pedem ao ministro da Educação e deputados federais e estaduais do Paraná que se posicionem contra o fechamento das escolas mantidas pelas APAEs no Estado.