Profissionais da enfermagem e sindicatos farão mobilização em Campo Mourão

Profissionais da enfermagem e Sindicatos dos Trabalhadores de Campo Mourão realizarão manifestação no município, nesta sexta-feira (9). O protesto será às 11 horas, na Praça São José, área central do município. A motivação é a suspensão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, por 60 dias, da Lei do Piso Salarial da Enfermagem, que fixa o salário inicial dos profissionais em R$4.750 o dos técnicos de enfermagem em 70% desse valor (R$3.325) e o de auxiliares de enfermagem e parteiras em 50% dele (R$2.375).

Sancionada no dia 4 de agosto, os salários reajustados deveriam começar a ser pagos na segunda-feira (5). A suspensão por parte de Barroso atende a um pedido feito pela CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços), que entrou no STF com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) afirmando que o piso é economicamente inviável e pode gerar uma onda de demissões.

Profissionais ouvidos pela TRIBUNA, que pediram para não se identificar, criticaram que a decisão de Barroso ‘cerceia os direitos dos trabalhadores’ de um setor que teve lucros exorbitantes na pandemia, se referindo ao fato de as operadoras privadas de saúde, principais contratantes desse setor, terem lucrado mais de 50% no último período.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), contesta a justificativa da CNSaúde, alegando que o impacto econômico e orçamentário da lei foi avaliado, inclusive no tocante à sua aplicabilidade. Além disso, conforme a Federação, não há risco de demissões em massa, pois elas são proibidas pela legislação vigente e passíveis de ações judiciais.

Um estudo técnico feito pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a pedido da FNE aponta que a aplicação do piso salarial, estimada em R$16,3 bilhões, traria um impacto de apenas 3% para o setor público e de 10% para o setor privado.

A coordenadora geral do SindSaúde-PR (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná), Olga Estefania, se manifestou a favor da categoria. Segundo ela, o piso já está defasado. “A luta não para. Vamos trabalhar para que esta situação seja revertida”, destacou.

Atos

Vários atos da categoria vêm acontecendo no Paraná e no Brasil após a derrubada do piso por Barroso. As convocações foram definidas pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que reúne entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen).

Para suspender a validade da lei, Barroso justificou que é necessário avaliar os riscos para empregabilidade no setor e analisar se a medida impacta a qualidade dos serviços prestados. No entanto, conforme o Cofen, a suspensão atende a classe empresarial, que não quer pagar os “valores justos” aos serviços prestados pela Enfermagem.

“Todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, estados e municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do sistema Cofen/Conselhos Regionais. Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde”, sustenta o Conselho.