Mais uma licitação de Juranda é alvo de denúncia ao Tribunal de Contas

Mais uma licitação da prefeitura de Juranda foi alvo de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A representação foi formulada por uma das empresas que participou do certame, realizado para contratação futura de banners, adesivos, faixas, e desenhos artísticos. O valor da licitação é de R$ 220 mil. 

A denunciante apontou as seguintes supostas irregularidades: homologação do certame sem prévia decisão de recurso administrativo manifestado verbalmente e registrado em ata de sessão; desclassificação da proposta da empresa representante sob o fundamento de que a marca do produto e serviço deveria ter sido indicada de forma unitária em cada item, mesmo tendo sido apresentada de forma global; e indícios de sobrepreço.

Na denúncia, a empresa pede a anulação da licitação. O Tribunal de Contas deu o prazo de cinco dias para a prefeitura se manifestar sobre a situação. A prefeita da cidade, Leila Amadei (PSD), já havia cancelado outra licitação para contratação de empresa para o fornecimento de materiais médicos e insumos hospitalares. O certame, realizado em 2019, tinha valor máximo de R$ 293,3 mil. A licitação já havia sido suspensa pelo município após cautelar do TCE.

A denunciante apontou três possíveis falhas no edital: ausência de critério de atualização monetária em caso de pagamentos atrasados pela administração municipal; julgamento pelo menor preço por lote sem a devida justificativa; e exigência de cópia autenticada do contrato social como requisito de credenciamento e habilitação jurídica.