Palestra em Campo Mourão vai abordar o tema Declaração para Cadastro Rural

Uma palestra no próximo dia 27 de fevereiro, em Campo Mourão, irá abordar o tema Declaração para Cadastro Rural (DCR). O evento será no auditório da Associação Comercial e Industrial (Acicam), das 19h30 às 22h30. A DCR eletrônica é o documento necessário para atualização dos dados dos imóveis rurais cadastrados no Incra.

Com o cadastramento do imóvel rural, o titular obterá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. Devem fazer o cadastro todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural.

A palestra será proferida pelo contador, Rubens Roberto Rodrigues e o servidor aposentado da prefeitura de Goioerê, Laudenor Gomes da Costa, que respondia pelo Incra na cidade.  O valor de inscrição é de R$ 200,00 (com lanche incluso) e devem ser confirmadas com Rubens, pelos telefones: (44) 9.9714-3703 ou 9.9912 2440. 

De acordo com o contador Rubens Rodrigues, que está organizando o evento, a palestra tem como público alvo agricultores, bancos, instituições financeiras e sociedades de crédito, cartórios de registros de imóveis, cooperativas, engenheiros agrônomos, escritórios de assessoria e planejamento agrícola, de assessoria e planejamento ambiental, de contabilidade, sindicatos e tabelionatos de notas e assessorias, entre outros. 

“O objetivo principal é divulgar a importância da DCR e esclarecer dúvidas no preenchimento da mesma, entre outros temas que serão tratados durante o encontro”, falou Rodrigues.  Segundo ele, muitos profissionais da área e os próprios proprietários então enfrentando dificuldades na hora de fazer a declaração.  “Será um momento bastante oportuno para esclarecer as dúvidas relacionadas ao tema”, falou, ao lembrar que a declaração é obrigatória. 

DCR

A Declaração para Cadastro Rural (DCR) eletrônica é o documento necessário para atualização dos dados dos imóveis rurais cadastrados no Incra. Todos os detentores de imóveis rurais estão obrigados a atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse, sempre que ocorrerem modificações nas informações referentes ao imóvel ou à(s) pessoa(s) a ele vinculada(s). O serviço é acessado somente por quem possui imóvel cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR. Em caso de inclusão de novo imóvel rural ou de novo CPF ou CNPJ não cadastrado no sistema, o titular deverá dirigir-se ao Incra, à Unidade Municipal de Cadastramento – UMC ou à Sala da Cidadania no seu município para efetuar o cadastramento no sistema.

Desde agosto de 2015, o Incra e a Receita Federal iniciaram a integração entre o SNCR e o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir. Essa integração foi o primeiro passo para a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, gerenciado conjuntamente pelos dois órgãos. O CNIR é será uma base comum de informações produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

Para efetuar a integração das bases é necessário vincular o Código do Imóvel rural no SNCR/Incra ao correspondente Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf). Esse procedimento deve ser realizado no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR