12 municípios da Comcam correm risco de perder recursos do Fundeb em 2026

Reportagem republicada por correção. Na lista anterior constava o município de Nova Cantu. A informação foi publicada erroneamente.

Pelo menos 12 dos 25 municípios da Comcam apresentam pendências na remessa de dados obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e podem perder recursos para o exercício de 2026, caso não adotem as providências para regularizar a situação.

O envio das informações é condição essencial para habilitação à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2026. Em todo o Paraná, são 115 cidades nessa situação, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a emitir um comunicado alertando os prefeitos para o cumprimento dos prazos com envio das informações.

Na região de Campo Mourão, os municípios que correm o risco de perder os recursos são: Araruna, Barbosa Ferraz, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Fênix, Goioerê, Luiziana, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D’Oeste e Roncador. Veja abaixo a pendência de cada um.

Em contato com as prefeituras, foi repassado à reportagem da TRIBUNA que as medidas estão sendo adotadas para regularização das pendências. O prazo para encaminhamento das informações é até 31 de agosto. No país, 1.643 municípios devem regularizar a situação para ficarem habilitados.

A irregularidade foi comunicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base em levantamento do FNDE. Se não forem regularizadas até 31 de agosto deste ano, as pendências impedirão o acesso à complementação da União ao Fundeb – o que poderá representar a perda de até 10,5% da receita total do fundo em 2026 para os entes afetados.

A complementação é uma transferência da União para estados e municípios com VAAT abaixo do mínimo nacional, para assegurar um investimento mínimo por aluno nas redes públicas de educação. A ausência dos dados exigidos viola a legislação, que condiciona o repasse à correta prestação das informações de gestão educacional.

“Essa omissão poderá configurar renúncia indevida de receita, com impactos na prestação de contas anual do prefeito e no financiamento de políticas educacionais. Para evitar prejuízos irreparáveis à educação básica, o Tribunal reforça a necessidade de que os municípios verifiquem, com urgência, sua situação junto ao FNDE, especialmente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)”, alertou o Tribunal de Contas.

Serviço
A lista atualizada dos municípios com pendências está disponível no link: https://tinyurl.com/3aw7n989

Municípios da região que devem
regularizar a situação e pendências

Araruna – Não transmitiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) os dados do ano de 2024.

Barbosa Ferraz – Não enviou a MSC de encerramento de 2024. Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.

Corumbataí do Sul – Não enviou a MSC de encerramento de 2024

Engenheiro Beltrão – Não enviou a MSC de encerramento de 2024. Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.

Fênix – Não enviou a MSC de encerramento de 2024. Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.

Goioerê – Não enviou a Matriz de Saldos Contábeis de encerramento (MSC) de encerramento de 2024.

Luiziana – Não enviou a MSC de encerramento de 2024.

Peabiru – Não enviou a MSC de encerramento de 2024. Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.

Quarto Centenário – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.

Quinta do Sol – Não enviou a MSC de encerramento de 2024. Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024

Rancho Alegre D’Oeste – Não enviou a MSC

Roncador – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)