376 veículos estão recolhidos no pátio da Ciretran em Campo Mourão
Um total de 376 veículos (112 automóveis ou similares e 264 motocicletas ou similares) estão recolhidos atualmente no pátio da 8ª Ciretran de Campo Mourão. O veículo com mais tempo de pátio é uma VW Brasília, recolhida em 2002, com bloqueio judicial. Uma vez recolhido o veículo, o proprietário tem 60 dias para fazer a retirada. Depois disso, fica disponível para leilão.
“Em razão do acúmulo de veículos com bloqueios judiciais nos pátios do Detran e Polícia Militar ao longo dos anos, ainda não foi possível realizar todas as notificações legais e afastar o problema. No entanto, o Detran vem intensificando as notificações aos órgãos judiciários e boa parte dos veículos com longo período de pátio já foi retirada”, explica uma nota da assessoria de comunicação do Detran-PR enviada à TRIBUNA.
A assessoria informa também que além da taxa de remoção, no valor de R$ 100,29, o proprietário do veículo ainda arca com taxa estada, no valor 27,66 por dia. “Atualmente a cobrança das despesas com estada no depósito está limitada ao prazo de seis meses, conforme a legislação federal”, explica a nota, ao acrescentar que a partir de 2016 foi incluído um artigo no Código de Trânsito Brasileiro que autoriza o leilão após seis meses de permanência do veículo no pátio.
Os veículos são recolhidos em razão de medida administrativa aplicada pela autoridade de trânsito (Polícia Militar), quando da constatação da infração de trânsito que caracterize a necessidade de se retirar o veículo de circulação ou acidentes, conforme o Código de Trânsito. “Essa medida é prevista taxativamente para determinadas infrações de trânsito, por exemplo, quando a irregularidade afeta o veículo (ex. pneus desgastados), e não for possível sanar a irregularidade no local da fiscalização”, reforça a assessoria.
Para ter o veículo de volta o dono deverá pagar os débitos incidentes no prontuário do veículo e despesas com remoção e estada; apresentação dos documentos pessoais do proprietário ou representante legal, procuração (se necessário) e documentos do veículo. Ainda segundo o Detran, atualmente estão em ajustes os procedimentos de leilão, que devem ser retomados até o mês de abril.
