Atendimento reduzido na rede de proteção afeta trabalho do Conselho Tutelar
Em razão da necessidade de evitar aglomerações, entre outras medidas de prevenção ao Coronavírus, o trabalho do Conselho Tutelar tem esbarrado em dificuldades para o atendimento a alguns casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. É o que informa a presidente do Conselho em Campo Mourão, Silvana Pierini.
“Entendemos que a Rede de Proteção tenha um atendimento diminuído ou praticamente suspenso, contudo tal fato tem sido um agravante na violação de direitos”, comenta a presidente, ao acrescentar que o CT atende com uma conselheira no plantão, outra na sede e as demais em home office.
Segundo ela, embora o atendimento esteja sendo realizado, a maior parte dos casos exige atuação de outros órgãos que integram a rede. “Como órgão de encaminhamento, estamos realizando nossos atendimentos da melhor forma possível, mas nesse momento atípico em que estamos vivendo a rede de atendimento não tem como atuar plenamente”, argumenta.
Com isso, ela acredita que a violência doméstica tem aumentado nos lares, seja a sexual, física e psicológica. “Geralmente casos de violência sexual e até física nas famílias são detectados pela escola, que está com as aulas presenciais suspensas. Então a violência pode estar acontecendo nos lares, mas não chega até nós”, pondera a conselheira, ao lembrar que o CT atua mediante denúncia.
“Esperamos que tudo volte ao normal logo, para que as nossas crianças e adolescentes possam ter seus direitos garantidos como prevê o ECA”, complementa. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe de cinco direitos fundamentais: vida e saúde; educação, cultura, esporte e lazer; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; profissionalização e a proteção no trabalho.