Câmara aprova lei que beneficia portadores de Fibromialgia

Pessoas que sofrem de fibromialgia em Campo Mourão terão atendimento preferencial e outros direitos assegurados, após a aprovação da Lei 40/2019, de autoria do vereador Sidnei Jardim. O projeto aprovado em plenário, pelos vereadores, segue para ser sancionado pelo prefeito.

A Lei aprovada na Câmara garante ao portador de fibromialgia, atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados, como em supermercados, bancos, correios, entre outros. As empresas públicas e privadas, que possuem em seu quadro de colaboradores, portadores da doença, serão obrigadas a dispensar o funcionário durante todo o horário de expediente.

Pela Lei, as empresas privadas que efetuam pagamentos através de bancos, terão de incluir os portadores de fibromialgia nas filas destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. Os pacientes também terão o direito a estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. A identificação dos beneficiários será feita através de cartão ou adesivo, expedido pela prefeitura mediante a comprovação médica.

Segundo o autor da Lei, quem sofre com a doença apresenta sintomas como fadiga crônica, dores de cabeça e dores no corpo inteiro, o que incapacita muitos de trabalhar. Pelo fato de não ser uma doença visível, muitos são discriminados. A iniciativa ao Projeto de Lei visa atender a demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos pacientes, diz Jardim.

O vereador lembra ainda que a fibromialgia é uma doença multifatorial de causa ainda desconhecida, definida por uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor. Ainda Não há cura, sendo o tratamento parte fundamental para que a doença não tenha progressão.