Câmara aprova projeto que cria política de proteção às pessoas com fibromialgia

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou, em sessão plenária, o projeto de lei de autoria do vereador Sidnei Jardim que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A proposta também prevê a identificação das pessoas diagnosticadas com a doença e estabelece diretrizes para ampliar a inclusão, o atendimento e a garantia de direitos no município.

O objetivo do projeto é criar uma política pública específica voltada às pessoas com fibromialgia, reconhecendo as limitações provocadas pela doença e promovendo atendimento mais humanizado nos serviços públicos e privados. A iniciativa também busca ampliar a conscientização da população sobre a condição, incentivando o respeito, a acessibilidade e a inclusão.

Segundo o vereador Sidnei Jardim, a proposta pretende dar maior visibilidade à fibromialgia, condição que, embora muitas vezes não apresente sinais aparentes, pode causar dores crônicas e comprometer significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

“Nosso compromisso é trabalhar por políticas públicas que garantam dignidade, respeito e inclusão. A fibromialgia é uma condição séria e merece atenção do Poder Público. Este projeto representa um importante passo para que essas pessoas tenham seus direitos reconhecidos e respeitados”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso seja transformada em lei, Campo Mourão passará a contar com uma legislação específica voltada à proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia, fortalecendo ações de acolhimento, inclusão e conscientização sobre a doença.