Projeto prevê política de proteção às pessoas com fibromialgia
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão está discutindo um projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. De autoria do vereador Sidnei Jardim, a proposta prevê a identificação das pessoas diagnosticadas com a doença e estabelece diretrizes para ampliar a inclusão, o atendimento e a garantia de direitos no município.
O objetivo do projeto é criar uma política pública específica voltada às pessoas com fibromialgia, reconhecendo as limitações provocadas pela doença e promovendo um atendimento mais humanizado nos serviços públicos e privados. A iniciativa também busca ampliar a conscientização da população sobre a condição, incentivando o respeito, a acessibilidade e a inclusão.
Segundo o vereador Sidnei Jardim, a proposta pretende dar maior visibilidade à fibromialgia, condição que, embora muitas vezes não apresente sinais aparentes, pode causar dores crônicas e comprometer significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
“Nosso compromisso é trabalhar por políticas públicas que garantam dignidade, respeito e inclusão. A fibromialgia é uma condição séria e merece atenção do Poder Público. Este projeto representa um importante passo para que essas pessoas tenham seus direitos reconhecidos e respeitados”, afirmou o parlamentar.
Entre as medidas previstas estão a criação de mecanismos para facilitar a identificação das pessoas com fibromialgia, o incentivo à capacitação de profissionais para um atendimento adequado e ações permanentes de conscientização sobre a doença.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda será analisado pelos vereadores antes de ser submetido à votação em plenário. Se aprovado pelo Legislativo, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito.