Câmara de Campo Mourão aprova Lei de Inovação idealizada pelo Codecam
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou por unanimidade, nesta semana, em dois turnos de votação, a Lei 19/2020 (Lei de Inovação), idealizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam). A minuta do projeto, que vinha sendo elaborada desde 2019, já tinha sido entregue pela entidade no início de fevereiro deste ano ao prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania).
A proposta foi elaborada pela Câmara Temática de Indústria, Tecnologia e Inovação do Codecam e teve como base a Lei Federal de Inovação, que estabelece diversos instrumentos para fomentar o ambiente de inovação no Brasil. “A lei estabelece medidas de incentivo à inovação, pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do município de Campo Mourão”, afirmou o presidente do Codecam, o empresário Newton Leal.
De acordo com ele, o projeto seguiu os mesmos objetivos da Lei Federal, que tem como diretrizes o fortalecimento do sistema de inovação, ao prever mecanismos que promovam a conexão entre centros de pesquisa e empresas, além de estímulos que torne o ambiente de mercado local atrativo. Por exemplo, proporcionando à empresas incentivos fiscais, que são renúncias fiscais concedidas pela esfera pública para promover investimentos empresariais em inovação mediante mecanismos previamente estabelecidos.
Para elaboração do projeto, os membros da Câmara Temática realizaram diversas visitas técnicas para conhecer o funcionamento e resultados alcançados em cidades em que a legislação já está em vigor, como Maringá, Londrina, Curitiba e Florianópolis. A que mais inspirou o grupo foi a de Florianópolis (Santa Catarina), por visualizar estímulos com soluções inovadoras para problemas e demandas reais da cidade, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.
A Lei de Inovação envolve o estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação do ecossistema de ciência; tecnologia; inovação e empreendedorismo; além de mecanismos de incentivo e fomento à ciência; tecnologia; inovação e empreendedorismo no município.
“A Lei de Inovação é um mecanismo que fortalecerá ainda mais o Ecossistema de CTI e Empreendedorismo da cidade, pois poderá estimular a criação e o fortalecimento de startups na cidade, além da retenção de talentos que provêm das IES existentes no município”, avaliou o coordenador da Câmara Temática do Codecam, Rafael Pequito.
De acordo com o presidente do Codecam, o próximo passo agora será a elaboração de estratégias para 2021. “Serão ações que vamos colocar em prática que possibilitam os benefícios da nova lei, dentro dos objetivos do Codecam”, ressaltou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Carlos Alberto Facco, destacou que a discussão sobre uma política de inovação para atração de novas empresas e desenvolvimento tecnológico das empresas de Campo Mourão é um trabalho que vem sendo feito há algum em parceria entre o município e sociedade civil organizada.
“É uma lei que se transformará em uma política pública de inovação para a cidade, que envolverá vários aspectos desde relacionamento com as universidades, desenvolvimento de novas tecnologias e atração de empresas de base tecnológica. Várias frentes de trabalho estão relacionadas a este tema de inovação de desenvolvimento tecnológico”, afirmou quando a minuta do projeto foi entregue ao município.
