Campo Mourão realiza cadastros para Serviço de Família Acolhedora
A prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Seaso), está realizando cadastros para o Serviço de Família Acolhedora (SFA). A política pública foi implantada no município na última semana e visa proteger crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por medida protetiva.
O serviço de acolhimento em família acolhedora é garantido por lei nacional, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8069/1990. Com base na referida legislação, um dos critérios para as famílias serem selecionadas é que elas não estejam no cadastro de adoção.
Para participar da seleção, a rede de apoio interessada deve apresentar a documentação necessária (confira no final da reportagem), passar por seleção de uma equipe técnica e receber visitas domiciliares. A Seaso acompanha tanto a família quanto a criança/adolescente durante todo o processo.
De acordo com a equipe da Seaso, para as que foram selecionadas, é fornecido um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo para ajudar nas despesas com o menor de idade acolhido, que permanecerá no lar temporário até que possa retornar à família de origem, seja adotado ou outra medida, conforme determinação judicial.
Com isso, a intenção do serviço é proporcionar acolhimento temporário em um ambiente familiar, assegurando cuidado, afeto, respeito e integração comunitária, elementos considerados fundamentais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
No município, também há serviço de acolhimento institucional, como a Casa Infantil Lar Miriã, que recebe o público infantojuvenil afastado do convívio familiar por determinação judicial, também de forma temporária. A diferença é que o SFA valoriza a convivência familiar, conforme estabelecem as legislações federal e municipal.
Os interessados podem buscar mais informações e realizar a inscrição no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado na Rua Prefeito Devete de Paula Xavier, nº 1309. Também é possível entrar em contato pelo telefone (44) 3518-1407 (falar com Guilherme) ou WhatsApp (44) 3518-4449 (falar com Paula ou Renata) ou, ainda, enviar um e-mail para [email protected].
Documentos e critérios
Comprovante de residência dos últimos dois meses
Certidões de antecedentes criminais atualizadas (conforme a Lei Federal nº 14.811/2024) de todos os adultos da residência
Comprovação de atividade remunerada de, pelo menos, um membro da família
Comprovação de renda, tendo moradia adequada e disponibilidade de tempo para o cuidado
Concordância de todos os membros da família
Participação na capacitação promovida pelo SFA
