O Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) realizará, entre os dias 9 e 13 de novembro, as últimas fiscalizações presenciais do ano no interior do Estado. As ações ocorrerão em Campo Mourão e Cianorte, com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão de administrador e orientar órgãos públicos sobre a exigência de profissionais habilitados em atividades privativas da área.
As diligências serão realizadas em empresas, prefeituras e câmaras municipais. Conforme o CRA-PR, a fiscalização verifica o cumprimento da Lei Federal nº 4.769/1965, que regulamenta o exercício da profissão e estabelece a obrigatoriedade de habilitação e registro no Conselho para o desempenho de atividades privativas da Administração.
As empresas autuadas terão prazo de até dez dias para regularizar a situação. Nos órgãos públicos, a fiscalização terá caráter orientativo, especialmente em relação a processos licitatórios envolvendo a organização de concursos públicos, agências integradoras de estágio e terceirização de mão de obra.
“As fiscalizações buscam proteger o exercício legal das profissões da Administração e também a população. O trabalho executado sem a qualificação necessária traz prejuízos para as empresas, para a administração pública e para a sociedade como um todo”, afirma Carla Lourenço da Costa, conselheira e diretora de Fiscalização e Registro do CRA-PR.
Fiscalizações no Paraná
As ações presenciais começaram em março e já passaram por Maringá, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Guarapuava, Paranaguá, Toledo, Pato Branco, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Telêmaco Borba e Umuarama. Em Curitiba e na Região Metropolitana, o trabalho é realizado permanentemente pela sede do Conselho.
Desde setembro, as equipes utilizam o sistema Prospecta Fisc, ferramenta que permite aprimorar o acompanhamento dos processos de fiscalização, facilitar a coleta e a análise de informações e identificar empresas que precisam regularizar suas atividades. O sistema também busca padronizar os procedimentos adotados pelos Conselhos Regionais de Administração em todo o país.
As fiscalizações no interior são conduzidas pelos administradores Adriano Lopes de Cordova e João Paulo Prado Ferreira, com acompanhamento do gerente do Departamento de Fiscalização, Roberto Fabiano Costa Junior, e da diretora de Fiscalização e Registro, Carla Lourenço da Costa.