Deputado diz que é contra extinção de municípios: “não é o caminho’
O deputado federal, Rubens Bueno (Cidadania 23) disse que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes e receita inferior a 10%. Caso seja aprovada, a medida atingiria cinco cidades da região da Comcam.
“A proposta vai passar e acho que até tem coisas boas, mas a extinção de municípios pura e simples não é o caminho. Sou contra a extinção e a favor de que haja critérios mais rígidos com relação a gastos públicos nos pequenos municípios, o que é coisa diferente”, falou Bueno, ontem, em entrevista à TRIBUNA, durante visita ao jornal.
O parlamentar diz que é preciso começar a pensar de uma forma em que haja condições de um município se manter sozinho. “Eu sempre digo como exemplo porque municípios pequenos têm que ter 9 vereadores. Porque não sete, porque não cinco”, argumentou, ao comentar que por trás de uma cidade há sempre uma história e uma estrutura como um todo – escolas, atendimento na área da saúde- e que isso não pode de forma alguma faltar.
“Onde há proteção social aos municípios menores e mais distantes tem que haver a proteção da sociedade brasileira. Tem exagero? Tem! Então vamos para cima destes exageros e corrigi- los. Este é o nosso papel”, ressaltou.
Bueno lembrou que a PEC começou de forma errada pelo Senado. Segundo ele, se é uma proposta do governo teria que tramitar pela Câmara. “Mas o mais importante é dizer que é preciso aprovar muitas coisas que ali estão e são boas, mas ter o cuidado de não vir para cima daquele que presta um serviço, que são os municípios”, defendeu, ao observar que se o município é deficitário, é preciso ajudá-lo a sair desta situação. “São diretrizes e orientações próprias que dê a ele as condições de se recuperar principalmente em busca de receita própria”, pontuou.
O deputado disse ainda que é preciso também uma divisão de valores mais justa aos municípios que arrecadam para a União. “Se você olhar um pequeno município que tem menos de 5 mil habitantes que está incluso na proposta para a extinção, ele tem uma produção que é muito mais do que aquilo do repasse que volta para ele. Eu sempre digo e tem estudos que mostram que tudo que o município produz volta só 17% para ele. Então tem muita coisa que fica na mão da União e dos Estados que deveria ser dos municípios, especialmente dos pequenos. A realidade é esta, não podemos imaginar que as coisas têm que acontecer desta forma como está. Vamos ajustar para esta nova realidade”, ponderou.
Prisão em 2ª instância
O deputado comentou também sobre a prisão em segunda instância, derrubada na quinta-feira (7) por 6 votos a 5 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que é favorável a prisão em segunda instância, mas o STF, como guardião da Constituição, tomou uma decisão baseado no que está escrito na própria Constituição.
“Tomou sua posição por 6 a 5 e está aí o resultado. O que cabe agora, e a bola foi levantada para o Congresso Nacional, é fazer voltar a nossa proposta, que fui até relator no ano passado, para prisão em segunda instância. Cabe a palavra ao Congresso Nacional e é isso que vamos fazer”, falou.
Pré-sal
Referente ao fracasso do megaleilão do pré-sal – a meta do governo era arrecadar R$ 106,5 bilhões, mas conseguiu apenas dois terços do previsto, R$ 70 bilhões- , Bueno disse que é preciso saber porque outras empresas não mostraram interesse em participar. Ele disse ainda que a Petrobrás salvou metade deste dinheiro para os municípios. “Não fosse a Petrobrás arrematar no leilão R$ 70 bilhões teria sido um fracasso muito maior. Eu fico aqui com as palavras do ministro Guedes: retiramos de um bolso e colocamos no outro porque a Petrobras é da União”, observou.
Ele afirmou que o sistema de partilha, que foi levado a leilão, provoca isso. “Tem que começar a repensar o sistema como foi colocado para fazer o leilão. Vieram de pequeno porte duas estatais chinesas que compraram muito pouco, apenas 10% do que foi leiloado e cadê as outras grandes petroleiras? Nenhuma veio. Tem que agora analisar porque não vieram, se foi o sistema do leilão, ou falta de confiança política e econômica no país”, argumentou.
O parlamentar alertou que é importante que se faça o quanto antes esta análise porque com o avanço das tecnologias permitindo a fabricação de carros elétricos, em um curto tempo de espaço o pré-sal não vai mais ter utilidade. “O combustível fóssil não será mais utilizado. Temos que olhar o que é possível explorar em tempo, fazer investimentos na infraestrutura, melhorar a saúde e educação com segurança do povo brasileiro”, acrescentou.
