Estado transferiu R$ 279 milhões a municípios da região no semestre
De janeiro até agora, os municípios da região de Campo Mourão receberam o equivalente a R$ 279.041.020,50 – valores líquidos – em transferências do Governo do Paraná, via Secretaria da Fazenda (Sefa).
A maior parte dos recursos teve origem no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 244.886.940,74, sendo essa a principal fonte de receita do Estado.
Referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o tributo correspondeu na Comcam a 80.167.567,72 do total repassado. Conforme determina a legislação, metade do valor arrecadado com o imposto é destinada aos municípios de emplacamento dos veículos.
Além disso, os repasses também contaram com R$ 2.779.169,52 provenientes do Fundo de Exportação, e R$ 184.727,49 referentes a royalties do petróleo.
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. O dinheiro pode ser aplicado pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Do início do ano até agora, o mês com o maior volume de recursos transferidos à Comcam foi janeiro, com R$ 71.159.539,91. Em fevereiro, o repasse atingiu R$ 41.041.357,62; em março, R$ 42.657.472,30; em abril, R$ 45.880.276,82; em maio, R$ 36.450.392,24; e em junho, R$ 36.641.733,31. No mês de julho, até o momento, os repasses já somam R$ 5.210.248,30.
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Os índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
A nível de Paraná, as transferências atingiram mais de R$ 8,2 bilhões aos municípios entre janeiro e junho, o maior valor já repassado em toda a série histórica do Estado, iniciada em 1999. Ao longo desses 26 anos, as transferências constitucionais tiveram um aumento real de quase 170%, ou seja, já considerando a inflação do período, segundo a Agência Estadual de Notícias do Paraná.
E os números chamam a atenção até mesmo quando comparados com dados mais recentes do Paraná. Ao longo do primeiro semestre de 2019, foram R$ 4,52 bilhões encaminhados às cidades, total que praticamente dobrou em valores absolutos. Em termos de crescimento real, o aumento foi de 11,86% em seis anos.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi o grande responsável pelo recorde histórico de 2025. Somente no primeiro semestre, o total do tributo repassado aos municípios chegou à marca de R$ 5,06 bilhões – ou seja, cerca de 61% dos R$ 8,2 bilhões totais. Em comparação aos primeiros meses de 2024, o crescimento apenas no ICMS foi de 7,31%, quando o Estado transferiu R$ 4,72 bilhões.
Já em relação ao IPVA, o total repassado foi de mais de R$ 3,06 bilhões no primeiro semestre do ano. O valor é 7,1% superior aos R$ 2,85 bilhões transferidos no mesmo período de 2024. Fecham a conta dos R$ 8,2 bilhões de 2025, ainda os R$ 73,6 milhões do fundo de exportação e mais R$ 4,89 milhões de royalties do petróleo.
Repasses por mês
Janeiro – R$ 71.159.539,91
Fevereiro – R$ 41.041.357,62
Março – R$ 42.657.472,30
Abril – R$ 45.880.276,82
Maio – R$ 36.450.392,24
Junho – R$ 36.641.733,31
Julho – R$ 5.210.248,30 (até o momento)
Repasses por município
no mês de junho
Altamira do Paraná – R$ 64.441,95
Araruna – R$ 212.425,25
Barbosa Ferraz – R$ 140.054,92
Boa Esperança – R$ 117.479,97
Campina da Lagoa – R$ 224.662,56
Campo Mourão – R$ 944.318,23
Corumbataí do Sul – R$ 56.471,05
Engenheiro Beltrão – R$ 179.916,76
Farol- R$ 84.450,15
Fênix – R$ 99.950,79
Goioerê – R$ 314.192,46
Iretama – R$ 169.997,12
Janiópolis – R$ 108.745,54
Juranda – R$ 140.980,63
Luiziana – R$ 240.701,74
Mamborê – R$ 319.228,99
Moreira Sales – R$ 151.021,75
Nova Cantu – R$ 155.472,25
Peabiru – R$ 158.702,71
Quarto Centenário – R$ 139.562,80
Quinta do Sol – R$ 106.892,43
Rancho Alegre D’Oeste – R$ 87.183,17
Roncador – R$ 223.382,42
Terra Boa – R$ 229.349,52
Ubiratã – R$ 540.663,14