Levantamento aponta redução no déficit de vagas em creches em Campo Mourão nos últimos anos

Um levantamento realizado periodicamente pelo Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) indica que, de 2022 a 2024, houve uma redução de 33,11% no número de crianças aguardando vaga em creches em Campo Mourão. Em 2022, quando a pesquisa começou a ser feita, havia 761 crianças na fila. Em 2023, esse número caiu para 696, e em 2024, para 509.

Considerando a capacidade de 850 atendimentos em 2024, a fila representava cerca de 59,88% da capacidade total do município, que conta atualmente com 22 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

O levantamento do NUDIJ e dados do Censo Escolar 2024 indicaram a previsão de criação de 883 novas vagas para 2025. Segundo o Censo Demográfico de 2022, Campo Mourão tinha 4.910 crianças entre zero e três anos de idade – faixa etária com direito ao atendimento nas creches, embora não haja obrigatoriedade da educação escolar básica até essa idade, segundo a Constituição Federal de 1988.

Panorama estadual

No que diz respeito ao cenário estadual, a DPR-PR divulgou nesta semana que, no ano passado, pelo menos, 52 mil crianças aguardaram na fila por uma vaga em creche em todo o estado. Esse quantitativo demonstra uma redução de quase 30% em comparação ao ano anterior. A pesquisa revelou, ainda, que a oferta de vagas cresceu mais que o dobro: foi de 15 mil para 31 mil.

A Defensoria Pública visa com esse trabalho garantir o direito constitucional de crianças à educação infantil, especialmente até os três anos de idade. Apesar da melhoria nos índices, tanto estadual quanto no caso de Campo Mourão e de diversos dos 280 municípios que responderam à solicitação das informações do serviço de vaga em creche até o fim da coleta, por exemplo, o defensor público Fernando Redede, coordenador do NUDIJ, afirmou que os números ainda são preocupantes.

“Falamos de crianças que necessitam estar na creche, com seu desenvolvimento acompanhado em um espaço adequado, e não recebem o pronto atendimento”, afirmou, ao acrescentar que a Defensoria Pública continuará acompanhando e atuando junto com as demais instituições de ensino, para que o direito seja garantido às crianças de todo o Paraná. Somente em 2024, a Defensoria Pública entrou com 767 ações na Justiça para obtenção de vagas em creches em todo o estado.

Lei nº 14.851/2024

A Lei Federal nº 14.851, de 3 de maio de 2024, estabeleceu a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de zero a três anos de idade. Com essa métrica, é possível o envio de recursos federais para ampliar o atendimento nos municípios que identificarem corretamente o déficit de vagas.