Moradores transformam esquina de via pública em depósito de lixo a céu aberto em C. Mourão
Apesar dos esforços da administração pública em manter a cidade limpa com ações constantes nos bairros e área central, parte da população ainda insiste em depositar lixos em locais inadequados em Campo Mourão. São vários os pontos de descartes ilegais: canteiros de vias centrais, encostas, áreas de preservação, estradas rurais da saída da cidade, entre outros. A prática configura crime e pode levar a prisão em caso de flagrante.
Constantemente são as denúncias recebidas pela TRIBUNA sobre este tipo de situação. Nesta semana, por exemplo, um morador fez um registro fotográfico do que seria o início de um depósito de lixo a céu aberto na rua Luiz Aurélio Gurgel, esquina com rua Adelino Constantino Miguel, no jardim Aeroporto, próximo a quadra de esportes do bairro.
“Esta é a situação aqui. Algumas pessoas vêm na calada da noite depositar entulhos neste local. Está cada dia aumentando esta sujeira. Um falta de respeito”, disse revoltado o morador que pediu para não ser identificado. No local há principalmente restos de móveis velhos, galhadas de podas de árvores e até sacos plásticos de lixo com folhas, possivelmente recolhidas de algum quintal. Não há nenhuma denúncia dessa situação específica registrada junto a fiscalização do município para os procedimentos legais.
A TRIBUNA repassou o caso (inclusive imagem do local) à secretária municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SEMA) de Campo Mourão, Shelly Nogueira, que lamentou o desleixo por parte de alguns moradores. “Um absurdo”, comentou. “Uma situação deste tipo de resíduo é delicada. A população tenta embutir ao poder público a obrigação descartar esse resíduo e não é”, esclareceu.
Shelly comentou que neste caso, moradores próximos do local podem ajudar o município denunciando o descarte irregular dos resíduos. Ela informou que a secretaria fará a retirada dos entulhos do local. “Mas pedimos que denunciem. Temos dois canais de denúncia o 156 e a plataforma COLAB. As denúncias podem ser anônimas também se as pessoas tiverem receio em denunciar. O importante é denunciar. Vídeos ou fotos que comprovem a autoria da ocorrência é de extrema importância”, ressaltou.
Crime
O artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que trata sobre poluição qualquer natureza, prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa se o crime constatado é (sem intenção); de 6 meses a 1 ano e multa em casos específicos, a exemplo de área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; e de 1 a 5 anos se incorrer penas previstas e deixar de adotar, assim que exigidas por autoridade competente de precaução.
“O município tem um trabalho contínuo de recebimento e recolhimento de resíduos. A separação deve ser feita na própria residência pelo morador. Mas infelizmente nos deparamos muitas vezes com muito lixo descartado irregularmente em vários pontos da cidade”, falou Shelly, ao comentar que são vários tipos de materiais descartados, como pneus, colchões, sofás, armários, televisores velhos, aparelhos de micro-ondas, fogões e até geladeiras.
Além de crime, este tipo de conduta coloca em risco a saúde pública, uma vez que lixos descartados em ambientes inadequados podem servir de criadouros para roedores, escorpiões, aranhas, entre outros tipos de insetos, inclusive o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela urbana.
