Prefeitura cancela licitação do transporte público coletivo
A novela da licitação do transporte público de Campo Mourão, ganhou um novo capítulo. É que a prefeitura revogou o processo licitatório, realizado em junho do ano passado. No início deste mês, a TRIBUNA já havia publicado, em primeira mão, esta possibilidade. O que se confirmou agora.
Além do processo 'travado' desde junho do ano passado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), após duas empresas apresentarem denúncias de supostas irregularidades, o município justifica também a necessidade de adequações no edital. Uma nova licitação para o serviço foi marcada para o dia 7 de junho, às 9 horas. A prefeitura deverá divulgar o edital no início de maio.
Em recente entrevista à TRIBUNA sobre o processo licitatório, o chefe do Departamento de Licitações e presidente da Comissão de Licitações do município, Sérgio de Souza Portela, já havia cogitado a possibilidade de o município abrir uma nova licitação.
Ele explicou, na ocasião, que se passou quase um ano da concorrência pública realizada e, que, neste período, a dinâmica do transporte público mudou no município por conta da pandemia da Covid-19. Uma das principais alterações refere-se à diminuição do número de usuários. Segundo ele, com a pandemia muitas pessoas deixaram o serviço e passaram a utilizar meios de locomoção próprios.
A Viação Mourãoense, que executa o serviço atualmente, tem cobrado uma definição do município em relação a licitação e já admite que nos moldes atuais está enfrentando dificuldades para manter o transporte de passageiros devido a redução de usuários. A empresa não participou da licitação. Apesar do contrato de prestação de serviço já vencido, Portela falou que a empresa se comprometeu em continuar com o serviço até uma definição da licitação.
Única proposta
A empresa Hodierna, de Concórdia (SC), foi a única a apresentar proposta. O transporte público foi licitado pelo valor de R$ 224.574.134,40 milhões. O edital previa concessão de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. O preço máximo da passagem foi fixado em R$ 3,91.
O valor do contrato levou em consideração, na época da licitação, 239.316 passageiros por mês e tarifa máxima de R$ 3,91. O edital previa que o serviço fosse fiscalizado pela Diretoria Municipal de Trânsito (Diretran) e Conselho Municipal do Transporte Coletivo.
Entre as principais exigências estavam: a concessionária vencedora da licitação deverá implantar o sistema de bilhetagem eletrônica; a frota deverá estar equipada com todos os equipamentos e sistemas necessários para o pleno funcionamento de rastreamento por GPS e Wi-Fi nos ônibus e no terminal; construção de abrigos padronizados em todos os pontos de ônibus do transporte coletivo urbano (o município definirá a quantidade e o local onde serão implantados os novos abrigos); e a frota deverá ter idade média de no máximo 5 anos e meio.
O edital exigia ainda que a empresa vencedora da licitação deverá manter disponível frota reserva, em um percentual mínimo de 10% e máximo de 15% de veículos calculados sobre o total de veículos da frota operante, para atendimento aos planos de manutenção preventiva, visando garantir a disponibilidade de 100% da frota operacional diariamente.
Novela
A licitação do transporte público em Campo Mourão virou uma novela. Se arrasta há mais de três décadas. Após a licitação realizada em junho do ano passado, uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Paraná determinou a suspensão do processo após denúncia de supostas irregularidades no certame feita pela empresa Tunas Tur Marcos Rogerio de Souza Locação e Transportes Eireli, da cidade de Tuneiras do Oeste. Na denúncia, a “Tunas Tur” apresentou pelo menos 15 supostas irregularidades, entre elas minuta contratual ilegal e itens que extrapolam as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, entre outras possíveis inconformidades.
O transporte público de Campo Mourão está funcionando há 38 anos apenas com autorização do município por decreto. A licitação para o serviço foi aberta pela atual administração em abril de 2019 em datas marcadas para os dias 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto e 4 de novembro daquele ano. No ano passado foram marcadas duas datas: 15 e 25 de junho. Esta última foi quando realmente houve a realização do certame, mas revogada agora.
