Previscam: o “calcanhar de Aquiles” da prefeitura de Campo Mourão

Enquanto o governo federal tenta aprovar a reforma da Previdência no âmbito nacional, em Campo Mourão a Previdência dos Servidores Municipais, a Previscam, é o que se pode chamar de calcanhar de Aquiles da administração municipal. Para garantir o pagamento dos servidores inativos, todo mês a prefeitura tem que repassar cerca de R$ 2 milhões como aporte financeiro. Só em 2019 serão cerca de R$ 25 milhões, montante equivalente a toda arrecadação de IPTU do ano.

A previdência é hoje nosso maior problema. As aposentadorias chegaram a uma velocidade que a gente não imaginava e chegamos a um ponto que está inviabilizando a gestão. Se não houver uma reforma para tentar resolver a situação fiscal, em muito pouco tempo não teremos mais condições nem de pagar salários, avalia o prefeito Tauillo Tezelli, que tem apresentado os números nas prestações de contas realiza.

O secretário municipal de Fazenda e Administração, Aldecir Roberto da Silva, explica que a Previscam tem dois fundos: um com superávit e outro com déficit. O superavitário é o Fundo Previdenciário, atualmente com 1.564 servidores ativos e 23 inativos (que ingressaram a partir de 2005). O déficit de cerca de R$ 2 milhões mensais está no Fundo Financeiro, onde estão servidores admitidos até 2004. Nesse Fundo são 696 servidores ativos para 752 aposentados e pensionistas. Em abril, o aporte representou 16 por cento da despesa líquida com pessoal.

Além do aporte que a cada ano aumenta em razão das aposentadorias, pela legislação o que é repassado à Previscam entra no cálculo do índice de despesa com pessoal, que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 54 por cento da receita, explica o secretário. No primeiro quadrimestre de 2019, o município já ultrapassou o índice máximo. A tendência é continuar subindo, até porque o reajuste dado aos servidores também influencia na folha de pagamento dos inativos e nos repasses de aportes, acrescenta o secretário.

Quando ultrapassa o limite de gastos com pessoal, o município tem que tomar medidas para reduzir a despesa no quadrimestre seguinte, caso contrário fica impedido de assinar convênios e receber repasses dos governos.

Para tentar resolver o problema, a diretoria da Previscam solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional, com aprovação dos conselhos, a unificação dos dois fundos. Para isso, porém, o município tem que assumir uma divida (a ser paga em 35 anos), que passa de R$ 500 milhões. Como o pagamento dessa dívida não seria aporte, não entra no índice de pessoal. E o valor da parcela da dívida é menor que o aporte repassado atualmente, afirma o secretário.

Tanto o secretário quanto o prefeito fizeram questão de ressaltar que não estão culpando os servidores aposentados pela situação. Eles contribuíram, prestaram serviços e têm todo o direito de sua aposentadoria. O problema está no sistema previdenciário vigente que se não for mudado inviabiliza a gestão do município, reforça o prefeito.

A superintendente da Previscam, Silvane Botega, que assim como o secretário de Fazenda e Administração é servidora de carreira do município, tem participado das discussões para resolver a questão. Ela vê a unificação dos fundos como uma alternativa para aliviar, mas lembra que o problema apenas será jogado pra frente.

Caso a reforma da Previdência que será votada em Brasília inclua os municípios, ela considera que alivia o déficit previdenciário, mas é muito dura para o trabalhador. O servidor vai trabalhar mais, contribuir mais e receber menos. É um preço bem alto, analisa Silvane.

Nota

A expressão calcanhar de Aquiles é usada para designar o ponto fraco de alguém. Na lenda grega, Aquiles, filho do rei Peleu e da deusa Tétis, era um guerreiro imbatível. Porém, tinha o calcanhar como ponto vulnerável. E foi onde recebeu a flechada que o matou na guerra contra os troianos.