Suposta “tolerância” do rotativo continua dando o que falar

Mesmo a empresa Brasmoove esclarecendo que o rotativo de Campo Mourão não possui a carência ou tolerância de 10 minutos, parte da população continua não aceitando a norma. Para um advogado, que preferiu não ter o nome divulgado, o texto do contrato é claro: “Tolerância operacional de 10 minutos para ativação de zona azul digital no veículo, bem como retirada do veículo da vaga de estacionamento”. “Não me parece haver dúvidas que, até 10 minutos, retirando o veículo, não existem despesas a serem pagas”.

Mas ao contrário do que se pensa, a empresa alega que não se trata de uma carência, mas sim da ativação do sistema. “No artigo 10, da mesma lei, diz que a forma de cobrança da tarifa dos carros que se encontrem estacionados sem o pagamento da tarifa ou com o seu tempo expirado, serão notificados quanto a irregularidade praticada, pelos monitores da concessionária e terão o tempo de 10 minutos, contados do horário da emissão da notificação de irregularidade para efetuar o pagamento da tarifa respectiva”.

Polêmicas e interpretações à parte, o vereador e advogado Márcio Berbet disse que, primeiramente, há que ficar consignado que os comentários efetuados, via redes sociais, não passam de uma interpretação equivocada. “Não se pode confundir tolerância com isenção”, disse. Para ele, o edital foi bem claro, assim como o contrato.

“A licitação foi efetuada, homologada e o contrato assinado. Logo, pode-se discutir isso judicialmente, cabendo a divergência alegada em um vídeo por uma pessoa que já ocupou o cargo de vereador, ser considerada legítima ou não. Por sua vez, o vereador, através do Poder Legislativo, compete fiscalizar e legislar, sendo que em 2017 quando da licitação, os vereadores que ali se encontravam ficaram inertes, assim como a população. Agora o negócio jurídico se concretizou, e não há o que ser feito, senão impetrar uma medida judicial para modificação do contrato, cabendo então a Justiça, decidir quem estaria correto”, ponderou.

A TRIBUNA buscou informações sobre o rotativo de outras cidades do estado. E, na maioria delas, a carência não existe. Em Curitiba, hoje, quem estacionar em vagas do EstaR sem ativar os créditos está passível de receber auto de infração. No entanto, a medida só entrou em vigor este ano. Antes, os motoristas conviviam com os avisos de infração, que funcionava como uma espécie de medida educativa e temporária. Ao contrário de Campo Mourão, que não se utilizou desta metodologia para “ensinar e preparar” seus usuários.

Em Foz do Iguaçú também não há tolerância aos motoristas. Já em Maringá, existe uma carência de até 30 minutos. Um motorista de Campo Mourão foi pragmático. Segundo ele, a carência existe sim, mas somente até o monitor aparecer. Mesmo preferindo não ser identificado, alegou que a população insatisfeita deve buscar o Ministério Público para resolver a polêmica. “Acho muito ruim a discussão nas redes sociais. Se o cidadão acredita que há algo errado, ele deve denunciar na promotoria. Ali, a justiça se fará presente. Apenas falar nas redes sociais não adianta nada”, disse.