TCE avalia transparência nos municípios sobre vacinação contra Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou nesta segunda-feira (31), os resultados de um levantamento sobre a transparência da vacinação contra coronavírus (Covid-19) nos municípios. Segundo o órgão, apesar de as prefeituras estarem dando ampla publicidade às ações de imunização da população, há muito o que se melhorar ainda no quesito transparência, sobre o tema, na grande maioria das cidades. Os dados fazem parte da nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).
De acordo com os estudos do Tribunal de Contas, foram avaliadas 11 questões sobre o tema nos 399 municípios e 36 receberam nota máxima. Entre eles cinco são da Comcam: Boa Esperança, Goioerê, Janiópolis, Rancho Alegre D'Oeste e Roncador, que atingiram 100%. Campo Mourão aparece com índice de 85%. Os resultados da pesquisa já estão disponíveis no portal do TCE. Eles foram obtidos por meio do envio de um formulário online com as questões relativas ao assunto.
Os demais municípios atingiram os seguintes índices: Farol (90%); Quinta do Sol (85%); Iretama (80%); Peabiru (75%); Altamira do Paraná (70%); Quarto Centenário (70%); Engenheiro Beltrão (60%); Luiziana (60%); Fênix (55%); Ubiratã (50%); Corumbataí do Sul (45%); Nova Cantu (45%); Mamborê (35%); Juranda (30%); Campina da Lagoa (25%); Terra Boa (25%); Araruna (20%); Moreira Sales (20%) e Barbosa Ferraz (15%).
Metodologia
Quando encaminhou os questionários aos municípios, no dia 10 de março, o TCE também disponibilizou aos gestores um manual orientativo para explicar o que seria avaliado, dando um prazo de 30 dias para as administrações efetuarem os ajustes necessários em seus portais da transparência antes da análise das plataformas pela equipe técnica da Corte.
Conforme o Tribunal, 'graças a essa medida', uma quantidade considerável de prefeituras foi capaz de aprimorar a disponibilização obrigatória das informações. Isso ajudou no cumprimento de um dos principais objetivos da iniciativa tomada pelo Tribunal: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.
As 11 questões do formulário diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários a serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de “vacinômetro”; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de “fura-filas” e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.
