Embargo inexistente

O final do julgamento do mensalão que acrescenta à infinidade de recursos protelatórios que fazem a alegria dos grandes escritórios de advocacia do país, esse tal de embargo infringente, tem sido alvo de toda espécie de avaliações. Cria porém uma situação ambígua: como o regimento interno do STF, editado em outubro de 1980, época em que cada tribunal tinha liberdade para produzir essa peça que limitaria suas ações, é o único que admite tal recurso, ele não teria que ser tacitamente citado na elaboração da Constituição de 88. Simplesmente por que não existia na Constituição anterior. Isso esvazia as afirmações dos que votaram a favor de sua empregabilidade neste julgamento, beneficiando os réus. O silêncio sobre esse tipo de embargo, repetindo, exclusivo do STF, gerou a falsa discussão que atualmente pode determinar a definitiva frustração popular. Isto pelo fato de  o país, descrente de suas instituições como mostram as pesquisas, ter depositado no STF grandes esperanças. Tudo efetivamente levava a crer que, a moralidade começaria a ser implantada no país, à partir da punição imposta a personalidades públicas de relevância. Cadeia deixaria de ser privilégio de negros e pobres, como já se escreveu aqui. Modernamente, de alguns notórios traficantes que ainda assim, usufruem privilégios nas desafogadas penitenciárias ditas de segurança máxima. O mesmo que se pretende fazer com a reforma de um hotel de luxo, adquirido pelo Ministério da Justiça, para ser transformado em penitenciária. O argumento de que se dará assim a presidiários direito à dignidade garantida pela Constituição, falece,  diante das milhares de cadeias assemelhadas a depósitos de presos, espalhadas pelo Brasil. A maioria sem julgamento por não conhecerem os embargos infringentes e nem poderem se valer dos serviços dos advogados que os conhecem.

Sonho lindo e…

É impossível ser otimista escrevendo sobre política e governos, neste país. Uma reportagem do Fantástico mostrou a decisão de um casal, de classe média, que se dispôs a  realizar um sonho: percorrer o país a procura de ações de cidadania. Gente que luta por causas. Sem o apoio procurado, vendeu a própria casa. Recolheu país afora, exemplos edificantes. Programas sociais bancados por gente que mal tinha como se sustentar. Exemplos capazes de emocionar os mais insensíveis. Nem tudo está perdido!

…maus exemplos

Em contrapartida, um programa de governo criado por ex-ministro da Cultura, para estimular a produção cultural do país e que por isso recebeu o nome de seu autor, Lei Rouanet, está sendo utilizado de maneira duvidosa. Dias atrás aprovou o patrocínio para desfiles de moda de um costureiro brasileiro, em Paris. Com o beneplácito da ministra da Cultura Marta Suplicy. Agora faz a vergonha de seu autor. Vai permitir que patrocinadores de um filme, descontem os investimentos num filme, em seus Impostos de Renda. E serão muitos pela força política do biografado. Para contar a vida de um réu do mensalão: José Dirceu. Que exemplo edificante para as próximas gerações! Aprenderão (se é que já não sabem!) que, ser honesto neste país, jamais os colocará em evidência.

Bom senso

Uma disputa inglória, em que prevalecem em princípio o corporativismo como na PEC 147, ocorre entre o Ministério Público e a Secretaria de Segurança do Estado. Falta bom senso ( e naturalmente diálogo) que crie normas inteligentes nessa discussão. Retirar policiais civis e militares que prestam serviço ao Gaeco, que inclusive já prendeu delegados e policiais militares, a cada dois anos, é uma violência. Inclusive para os militares que já participaram de tais ações e que serão discriminados ao voltarem às funções anteriores. Crie-se então uma categoria especial de policiais dedicados ás investigações do Gaeco.

Férias

Este colunista estará ausente por 13 dias, à partir de amanhã. Visitando Portugal, atendendo convite antigo. Dependendo de quarta-feira, curtindo lá fora a também nossa frustração.