Com débitos, Câmara de Campo Mourão é notificada pela Receita Federal

Pensa que só as prefeituras possuem débitos com a previdência social. Pelo menos em Campo Mourão não. A Câmara de Vereadores foi notificada recentemente pela Receita Federal para pagar uma conta junto à previdência. Em valores atualizados, o saldo chega R$ 129, 2 mil. A dívida é referente a 2013 e 2014 e foi gerada em decorrência da mudança na base de cálculo de contribuições previdenciárias. Na época, o Legislativo tinha deixado de recolher R$ 81,3 mil devido à mudança no cálculo da contribuição de funcionários ocupantes de cargo em comissão e de vereadores. A mesa diretora vai decidir nos próximos dias se faz o pagamento integral ou parcela a dívida.

Polêmica

O teste seletivo realizado em Peabiru no final de semana foi polêmico. Segundo o prefeito da cidade, Julio Frare (PR), a primeira pessoa a se manifestar no município sobre o fato de alguns candidatos ter deixado o local das provas com os gabaritos foi um ex-vereador do município. O prefeito disse que o ex-parlamentar teria sido avisado pela esposa, que estaria em um salão de beleza, onde chegou um candidato que participou do processo com o gabarito em mãos. Rapidamente o ex-vereador se manifestou no facebook causando repercussão ao caso. O prefeito afirmou que a oposição fez um estardalhaço com a situação, que segundo ele, não passou de um erro isolado. Resultado: Frare cancelou as provas na turma onde houve a confusão e a prefeitura vai reaplicar o teste no próximo sábado. É, erro ou não, o gabarito foi liberado com os candidatos. É fato!

Medida provisória assinada por Temer beneficia municípios

Boa notícia para prefeitos da região que possuem dívidas com a previdência. Medida provisória assinada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), vai possibilitar aos prefeitos o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária. A medida vai beneficiar vários prefeitos da região que assumiram o mandato e se encontram nessa situação. O benefício só não vale para quem já fez o parcelamento das dívidas, como Farol, por exemplo, onde a prefeita Angela Kraus (PSDB), parcelou débitos no valor de R$ 800 mil com a previdência.

Ex-prefeito tem contas reprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer pela irregularidade das contas do ex-prefeito de Campina da Lagoa, Celso Ferreira (PFL), referentes ao exercício de 2008. O Tribunal também aplicou uma multa ao ex-gestor, mas o valor não foi divulgado. Entre as irregularidades, o TCE apontou a abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado na lei orçamentária, não comprovação dos ajustes realizados em conciliações e da realização de despesas com publicidade no ano eleitoral em valor superior à média dos últimos três anos; entre outras. Uma cópia do processo foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral do município, devido a realização de despesas com publicidade no ano eleitoral em valor superior à média dos últimos três anos. Ferreira pode recorrer.

Dito e Escrito

Quando assumi a prefeitura o município não tinha nenhuma obra para inaugurar. Eles assumiram com várias obras para inaugurar e ainda estão reclamando.

Claudinei Antonio Minchio (PT), ex-prefeito de Peabiru, ao comentar denúncia feita pela nova administração sobre irregularidades na construção de uma quadra poliesportiva no município.