Receitas dos cassinos no Brasil: o que esperar com a nova lei?

A legalização dos cassinos online no Brasil tem sido alvo de alguma polêmica nos últimos meses. Afinal, eles entraram e saíram do escopo da nova lei que foi aprovada pelo Congresso, com a tramitação expondo divergências entre a Câmara e o Senado.

Inicialmente, apenas os sites de apostas esportivas pareciam na mira do governo, que se esforçou para a aprovação da nova legislação. No entanto, os jogos de cassino acabaram entrando na última versão, que foi sancionada pelo Executivo.

Essa foi uma demonstração de força da Câmara Federal, já que o Senado havia tentado excluir os jogos de cassino da Lei 14.790 de 2023. Os deputados colocaram os cassinos de volta ao ativo, e isso não foi vetado pelo presidente Lula.

O impacto da legalização no mercado brasileiro de iGaming

Agora, uma das principais dúvidas entre quem analisa esse mercado é em relação ao impacto da nova legislação sobre a atividade dos cassinos no país. Afinal, a expectativa do governo é ter uma nova fonte de arrecadação com a regulamentação dessas plataformas.

O governo federal cobrará para emitir licenças para os operadores. E também ficará com parte do seu faturamento por meio de impostos. É esperado que isso gere receitas na casa dos bilhões de reais, que poderão ser destinados a diferentes áreas, como a saúde e a segurança.

No entanto, para que esse plano dê certo, será preciso que os cassinos se legalizem no Brasil. Ou seja, que eles constituam uma empresa no país, paguem por uma licença brasileira e declarem as suas receitas localmente. Se eles continuarem atuando a partir de Curaçao ou Malta, por exemplo, a expectativa do governo poderá acabar frustrada.

É claro que o governo terá meios para pressionar esses operadores. Por exemplo, diferentemente do que ocorre hoje, ele poderá proibir a propaganda de cassinos que não tenham licença local. No limite, pode solicitar o bloqueio do acesso a essas plataformas no Brasil.

Nesse cenário, os melhores cassinos provavelmente não terão motivos para dispensar a licença brasileira. A garantia jurídica pesa nessas horas. E o seu faturamento deverá ser o suficiente para arcar com os custos desse processo — incluindo a fatia que vão pagar em impostos posteriormente.

Qual o faturamento dos cassinos no Brasil?

Existem muitas estimativas diferentes sobre o faturamento que os cassinos online têm atuando no Brasil. Afinal, até a nova lei, esse mercado não era regularizado. Portanto, não havia qualquer dado oficial a respeito das receitas auferidas por essa indústria com jogadores brasileiros.

No entanto, a expectativa é grande em relação ao que pode ocorrer nesse novo cenário de apostas legais. Por exemplo, uma estimativa recente, da Federação de Hotéis, Bares e Restaurante do Estado de São Paulo (Fhoresp) indica que as plataformas poderão faturar mais de R$100 bilhões no Brasil nos próximos três anos.

Essa estimativa leva em conta, não apenas os jogos de cassino, mas também as apostas esportivas. Afinal, ambas as atividades acabaram sendo legalizadas com a mesma lei.

Além disso, as plataformas costumam oferecer ambas as atividades no mesmo site. Por exemplo, você pode apostar num jogo do Campeonato Brasileiro e, logo depois, passar algum tempo na máquina caça-níquel Halloween. Essas atividades têm uma relação estreita, mesmo que sejam apostas de natureza diversa.

Os cassinos estão prontos para o mercado legal no Brasil?

Os cassinos online não deverão ter muitas dificuldades para se adaptarem ao mercado brasileiro com a nova regulamentação. Afinal, já estão presentes no país há anos, mesmo que com um marco legal diferente do que se impõe nos dias de hoje.

A questão da licença, logicamente, demandará um aporte financeiro. Além disso, parte da receita obtida será descontada na forma de impostos. Além disso, a constituição de uma empresa no país, mesmo que apenas para representação legal, exigirá um esforço não apenas financeiro, mas também operacional e burocrático.

Por outro lado, as plataformas não deverão ter problemas quanto ao seu produto. Afinal, já estão atuando junto dos jogadores locais há bastante tempo. Isso significa que a maioria delas tem os seus sites traduzidos para português, oferece métodos de pagamento locais, como o Pix e, em muitos casos, disponibiliza suporte com atendentes brasileiros. Então, pouco mudará nesse sentido.

Além disso, faz diferença o conhecimento que essas plataformas adquiriram ao longo desses anos atendendo os jogadores brasileiros. Elas sabem quais são os jogos preferidos e os costumes dos usuários em termos de depósitos, valores de apostas e assim por diante. Portanto, a transição para um novo mercado legal não deverá mexer muito nesse sentido.