FAEP esclarece que cercamento de faixas de domínio é responsabilidade das concessionárias

A recente mudança de diretriz da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o cercamento das faixas de domínio das rodovias concedidas tem gerado dúvidas entre produtores rurais paranaenses. Diante da situação, o Sistema FAEP divulgou um esclarecimento reforçando que a responsabilidade pela instalação e manutenção das cercas é exclusivamente das concessionárias responsáveis pela administração das rodovias.

Segundo a entidade, muitos agricultores utilizam regularmente as áreas lindeiras às rodovias para o cultivo agrícola. Desde o início dos novos contratos de concessão no Paraná, em 2024, o cercamento dessas faixas vinha sendo flexibilizado por meio de instrumentos autorizados pela própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).

De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a instalação de cercas pode comprometer a atividade agrícola.

“O cercamento prejudica o cultivo agrícola nas áreas porque impede o movimento e pode danificar máquinas e equipamentos de plantio e colheita. Isso pode gerar prejuízos e limitar bastante a atividade na área”, afirmou.

No último dia 11 de junho, a ANTT encaminhou ofício determinando que as concessionárias providenciem o cercamento das faixas de domínio em até 30 dias. O prazo se encerra em 11 de julho, podendo ser prorrogado mediante solicitação justificada pelas empresas responsáveis pelas rodovias.

Atualmente, seis concessionárias administram aproximadamente 3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais concedidas no Paraná.

O Sistema FAEP informou que segue mobilizado para buscar a revisão da decisão da ANTT e sustenta que o plantio realizado nas faixas de domínio não compromete a segurança viária nem representa riscos aos usuários das rodovias.