FPM vai garantir R$ 150 milhões aos municípios do Paraná neste dia 30
O governo federal deposita nesta sexta-feira (30), no caixa das prefeituras de todo o país, o valor referente a última parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o advogado e consultor político Gilmar Cardoso, para os 399 municípios paranaenses o montante é de R$ 150, 9 milhões.
Do total, 199 cidades são contempladas com base no índice 0.6, que é o menor dentre as 18 faixas. Elas ficarão com R$ 200.901,12, enquanto os 8 maiores municípios (coeficiente 0,4) terão depósitos equivalentes à R$ 1.706.956,87. Para Curitiba o percentual líquido será de R$ 6.850.780,25. O dinheiro transferido é arrecadado a partir do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
“O número de habitantes de um município define os coeficientes de repasse do FPM, principal fonte de custeio da maioria das cidades, bem como das transferências de inúmeros programas federais”, explica o advogado. Ele acrescenta que para cada faixa populacional, um coeficiente é estabelecido, variando de 0,6 a 4,0 para municípios com número de habitantes entre 10.188 e 156 mil. Para municípios com número superior de habitantes, o coeficiente continua fixo.
O FPM registrou aumento nos quatro primeiros meses do ano. O menos expressivo foi em fevereiro: 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada. Conforme o advogado, a Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
