O município de Goioerê, distante 73 quilômetros de Campo Mourão foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (4), durante duas operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Receita Federal.
As investigações apuram suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura. As informações foram repassadas pela assessoria de comunicação do Ministério Público do Paraná. O órgão não detalhou a quantidade nem o tipo de medida cumprida em Goioerê, nem mesmo identificou os alvos no município.
Esta foi a segunda etapa da Operação Enxágue e a Operação Catéter, conduzidas pelo Núcleo Regional de Londrina e pelo Núcleo Fiscal do Gaeco, em conjunto com a Receita Federal. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Justiça também impôs medidas cautelares diversas da prisão a nove investigados e autorizou o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores até o total de R$ 271,4 milhões.
Segundo o Ministério Público, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de pessoas que atuariam como “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais sem correspondência com operações reais, permitindo a geração de créditos fictícios de ICMS e a movimentação de recursos de origem ilícita.
As mercadorias eram destinadas a indústrias de biodiesel e curtumes. Conforme as apurações, os fornecedores reais vendiam sebo e gordura animal sem emitir nota fiscal ou emitiam documentos em nome das empresas de fachada, embora os produtos não fossem transportados até elas.
As “noteiras”, por sua vez, emitiam notas para as indústrias compradoras, que aproveitavam os créditos de ICMS destacados nos documentos. O imposto, segundo os investigadores, não era recolhido, e a dívida ficava concentrada em empresas sem patrimônio e sem estrutura física.
Os investigadores apontam a participação de cinco núcleos: comando, indústrias compradoras, intermediação financeira, empresas usadas para receber e ocultar recursos e fornecedores reais das mercadorias. Securitizadoras, factorings e fundos de investimento teriam antecipado os valores dos títulos emitidos pelas empresas de fachada, dando liquidez ao esquema.
Na Operação Enxágue, o limite autorizado para sequestro e indisponibilidade é de R$ 143,3 milhões. Na Catéter, chega a R$ 128 milhões. As medidas alcançam contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e ativos de fundos de investimento.
Somente na Catéter, a Justiça determinou o sequestro de mais de 30 imóveis, 79 veículos e uma embarcação motonáutica. Não foi informada a localização desses bens. A Receita Federal participou da análise de dados bancários e fiscais obtidos com autorização judicial e do cumprimento dos mandados. De acordo com o MPPR, o órgão identificou ao menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema investigado na Operação Enxágue.
O material apreendido nessa operação será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para subsidiar a apuração e a cobrança dos créditos tributários.
