O presidente do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Campo Mourão e região, Nelson José Bizoto, concedeu uma entrevista para a assessoria de comunicação das entidades empresariais na última sexta-feira. Ele falou sobre os motivos da demora para a assinatura da convenção coletiva de trabalho e comentou sobre a notificação de algumas empresas locais pelo Sindicato dos Empregados no Comércio, por estarem funcionando em horário especial (na sexta-feira, dia 09) e feriado municipal do dia 10 de outubro.
Com relação à convenção coletiva, que ainda não foi assinada, Bizoto disse que o acordo relativo ao reajuste salarial, datas especiais para abertura do comércio e todos os demais itens da convenção já estavam fechado com o Sindicato dos Empregados. Porém, quando da lavratura e assinatura da convenção, verificou-se que faltava acrescer a Clausula de Oposição. Ele disse também que foi retirado o direito da abertura dos mercados aos domingos para a região, ficando somente o direito de abrir para Campo Mourão.
Conforme Bizoto, a Clausula de Oposição é o direito previsto aos não-filiados do Sindicato em se opor a obrigação de recolher a contribuição mensal ao sindicato. Segundo ele, a clausula sempre existiu, porém era sempre colocada em Termo Aditivo.
Bizoto explica que no dia 30 de junho de 2009, a Procuradoria do Trabalho do Município de Campo Mourão, por meio da Procuradora do Trabalho, Dra. Elisabeth Priscila Sato, expediu uma Notificação Recomendatória de como deveria ser tratado a Clausula de Oposição. Desta forma estou procurando agir dentro da orientação e da Lei, para no futuro não ser responsabilizado, comenta.
Quanto à abertura do comércio na região, o presidente observa que no ano passado ficou certo o funcionamento dos mercados aos domingos, até as 16 horas para toda a base territorial. Este ano, o Sindicato dos Empregados quer retirar esse direito, permitindo somente a cidade de Campo Mourão. Não posso concordar com isso diz.
Mauro de Oliveira afirma que não entende falta de acordo
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Mourão e Região, Mauro de Oliveira foi procurado ontem, pela reportagem da Tribuna para comentar o caso. Oliveira diz que não entende por que a convenção coletiva ainda não foi assinada. Ele afirma que todos os detalhes estavam acertados.
Até o jornal publicou uma entrevista do presidente do Sindicato Patronal dizendo da convenção e da antecipação da abertura do comércio do dia três para que não abrisse no dia dez de outubro e assim por diante, explica. Mauro critica a posição de Bizoto, que não compareceu para assinatura da convenção. O seu Nelson apenas mandou um representante e ainda nem justificou porque não veio, comenta.
Como não houve consenso da convenção coletiva, Oliveira revela que será convocada uma reunião ainda nesta semana junto ao Ministério do Trabalho. Convocamos uma mesa redonda onde o Ministério do Trabalho vai reunir os dois sindicatos para tentar uma conciliação, argumenta. Caso os sindicatos não cheguem a um acordo, Oliveira afirma que será feita uma ata negativa a qual servirá de requisito ao Sindicato dos Empregados para que ingresse no Tribunal com dissídio coletivo. A justiça julgará a pauta de reivindicação do sindicato e determinará uma sentença que será cumprida por todos, ressalta.
Quanto ao transtorno ocorrido na abertura do comércio em horário especial na sexta-feira, dia 9 e sábado dia 10, aniversário de Campo Mourão, Mauro diz que o responsável foi o sindicato patronal. Estava tudo certo. Eles deixaram de cumprir aquilo que já estava combinado e partiram pra cima na questão de abrir o comércio no dia 10 mesmo sabendo que isso já tinha sido amplamente conversado, diz. Como não havia documento nenhum nós não tínhamos outra posição a não ser realmente notificar conforme anunciamos antecipadamente.
Sobre a abertura dos mercados somente em Campo Mourão e não em toda a base territorial do sindicato, Oliveira diz que foi acertada apenas para o município e não para a região. O único problema que nós temos em Campo Mourão são apenas com dois supermercados que querem essa abertura. Não poderíamos liberar 27 municípios por causa de dois supermercados, desabafa.
Ele explica que os supermercados das cidades da região não estão preparados para cumprir as determinações que a lei exige. Quando esses mercados abrem têm uma série de detalhes a serem cumpridas e em razão de não estarem preparados iriam pagar multas altíssimas das quais não teriam nem condições, esclarece.
Projeto
Um projeto de lei que altera o horário de funcionamento do comércio, indústria e de empresas de prestação de serviço em Campo Mourão, além de proibir a abertura de mercados, supermercados, açougues e mercearias aos domingos e feriados, foi protocolado na Câmara Municipal pelo vereador e advogado Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB). Antes de ser levada a discussão e votação em plenária, a matéria será analisada e receberá parecer das comissões permanentes do Poder Legislativo.
O projeto libera o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e industriais de Campo Mourão das 8 às 21 horas, de segunda a sábado. Porém proíbe o funcionamento desses estabelecimentos aos domingos e feriados, exceto as panificadoras, padarias, lanchonetes, restaurantes, bares e açougues. Para os casos de desobediência, o projeto estabelece uma multa de 500 UFCM (Unidades Fiscais de Campo Mourão) na primeira infração. Da segunda autuação em diante, o projeto prevê que o valor será dobrado, sucessivamente.
Por Walter Pereira, da Redação