Apenas 38 regularizaram o título

O prazo terminou há quase um mês, e apenas 38 pessoas dos quatro municípios da comarca de Campo Mourão compareceram ao Cartório Eleitoral para regularizar seus títulos. Com isso, 794 eleitores tiveram o documento cancelado. Esses eleitores não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Em Campo Mourão foram cancelados 694 títulos, em Janiópolis 72, em Luiziana 20 e em Farol oito.

Com o título cancelado, a pessoa está impedida de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos. De acordo com a chefe do cartório eleitoral, Sueli Aparecida de Oliveira Bissi, os documentos cancelados ainda podem ser regularizados, desde que o eleitor compareça a um Cartório Eleitoral levando documentos pessoais e comprovante de endereço.

A não regularização também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Sueli acredita que muitos desses eleitores já não moram mais nas cidades de origem, e acabaram não fazendo a transferência. Ela cita que alguns podem também estar residindo no Exterior. Recebemos um bom número de eleitores durante o prazo para a regularização. Alguns em situações irregulares porque deixaram de votar uma ou duas eleições, mas a procura daqueles que realmente poderiam perder o documento foi bem pequena, assinala.

Os eleitores que tem voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

Atualização

A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2009, em todo o Brasil, foram cancelados 551.456 de documentos daqueles eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, foram 1.640.317 títulos cancelados. Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005 foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.