Ontem as aulas na rede estadual de ensino terminaram mais cedo. A ação marcou o ‘Dia de Mobilização Nacional’ dos professores pela implantação imediata do novo piso aprovado recentemente. Às 10 horas da manhã, logo após o termino das aulas do período matutino, eles se reuniram em frente à sede da APP Sindicato de Campo Mourão para discutir a pauta das negociações com o governo. A orientação da direção do sindicato foi para que as reivindicações fossem repassadas para os alunos e consequentemente a sociedade.
O ato é pela aplicação imediata da Lei Federal 11.738 de 2008, que institui o piso nacional da categoria. Esse foi um dia para que os professores mostrem para as prefeituras a razão e os argumentos do pedido de reajuste salarial, disse a professora Vilma Terezinha de Souza Pinto, da APP. Tenho certeza que todos os professores avisaram os alunos e os pais sobre a redução nas atividades hoje cumprindo seu papel como educadores, então essa mobilização não representa uma perda para a sociedade, diz.
A luta também foi pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. A APP também reivindica do governo a posse dos aprovados em concursos públicos, a melhoria das condições de trabalho de professores e funcionários, e um novo sistema de atendimento à saúde do servidor, entre outros itens. No Senado, está em tramitação uma ação para que a carga horária anual passe de 800 para 900 horas/aula por ano, mantendo os mesmos 200 dias letivos. Não é assim que vamos resolver os problemas da educação. Se eles não fornecerem as condições adequadas, a estrutura e a garantia de atenção à saúde dos professores nada vai mudar. Tudo isso que citei está pautado em conferências realizadas nacionalmente, diz Vilma.
No Paraná, embora o governo do Estado já tenha se comprometido a implantar o valor do Piso aos professores, ainda não se posicionou em relação ao terço de hora-atividade. O desafio da categoria é garantir que a Lei do Piso seja aplicada na íntegra no Estado e nos municípios paranaenses.
Ontem em muitos municípios paranaenses os professores entregaram uma carta compromisso aos prefeitos exigindo, entre outras medidas, o cumprimento do piso vinculado à carreira e da hora-atividade de 33%, conforme decisão do Superior Tribunal Federal. Na região de Campo Mourão, a representante do sindicato explicou que a entrega das cartas foi adiada para a próxima reunião da Comcam, quando devem estar presentes todos os prefeitos da região. Enviamos um ofício ao presidente Fábio D’Álecio, [prefeito de Ubiratã e presidente da Comcam] comunicando sobre a decisão e pedindo para que possamos participar da próxima reunião. Não tem como eles argumentarem depois que não sabiam o que estávamos pedindo, diz.
No Paraná, o governador anunciou recentemente uma reposição salarial de 6,5% à categoria, portanto, ainda faltam 3% para que o piso nacional seja atingido. Hoje o piso no Paraná é de R$ 1.187,97 para 40 horas de trabalho semanal. Mesmo sendo um dos estados que mais arrecada, o Paraná não paga o piso para seus professores e isso é uma vergonha, comentou o conselheiro estadual do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), professor Haron Magno.
Vilma lembrou que existia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) desde 2009 sobre o piso que foi derrubada recentemente. Agora a luta é para que os prefeitos não deixem o projeto esquecido. Se nós não colocarmos força eles vão simplesmente engavetar, finaliza.