Após aprovar em dois turnos por unanimidade a lei da Ficha Limpa, vereadores de Iretama recuaram e querem a revogação do documento abonado por eles próprios. Em uma emenda parlamentar apresentada à Câmara, os edis alegam terem cometido um equívoco ao aprovarem a lei. O projeto da lei municipal nº001/2011 foi aprovado no dia 16 de dezembro e publicado no órgão oficial do município nos dias 17 do mesmo mês e 28 de janeiro. A lei passa a vigorar em 60 dias. Ou seja, no fim de março. Segundo o presidente da Câmara, Erotides Manoel de Matos (PSD), todos os demais vereadores querem a revogação. Os parlamentares já teriam criado, inclusive, uma comissão para aprovar o veto. A votação deve acontecer na primeira sessão deste ano, no próximo dia 23.
Matos acusa o padre da cidade, Pedro Liss, de pressionar os vereadores para vetarem a lei. Todos os vereadores aprovaram a lei, mas me parece que por indução do nosso padre mudaram de opinião. Querem revogar porque dizem que vão prejudicar o Secretário da Saúde [Eurivelton Wagner Siqueira]. Ele é um dos pré-candidatos a prefeito e está inelegível. Falo o nome do padre porque ele me ligou e disse que levaria ao conhecimento de toda a comunidade o problema que os vereadores estavam causando ao secretário da Saúde, alegou. O presidente disse também que foi acusado pelo pároco de estar se vingando de Siqueira devido a uma mudança de partido do secretário. Segundo Matos, que é autor do projeto de lei, o padre estaria pressionando os vereadores porque o religioso é muito próximo a Siqueira. O Eurivelton é ministro da igreja e na opinião do padre é o melhor nome para disputar a prefeitura, acrescentou.
Sobre o suposto envolvimento do padre na decisão dos vereadores, Matos revelou que enviou no fim de janeiro uma carta ao bispo diocesano Dom Francisco Javier Delvalle Paredes, informando o ocorrido. No entanto, ainda não teve retorno do bispo. Fui informado que o bispo está viajando e só retorna após o dia 12 deste mês. É importante que ele fique sabendo do envolvimento do padre no caso, comentou.
Sancionada há mais de um ano, a lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos – que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha – e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.
Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas. Segundo a organização não governamental Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades do Brasil a ficha limpa municipal já está em vigor. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão.
O caso de Iretama
Em Iretama, os parlamentares querem especificamente retirar do projeto, o artigo 5º A, que remete ao artigo 59-A. O dispositivo propõe a proibição da nomeação ou designação para cargos ou empregos de direção, chefia e assessoramento, na administração direta e indireta dos poderes no Executivo e Legislativo do município, de pessoa declarada inelegível em razão de condenação pela prática de ato ilícito nos termos da legislação federal. Ou seja, na opinião dos vereadores ouvidos pela reportagem, a lei prejudicaria apenas um dos secretários da administração atual, que supostamente compõe a lista dos fichas-sujas. Segundo os vereadores, se a lei for aprovada, o secretário teria de renunciar ao cargo após a sua validação.
Os vereadores justificam que da maneira como está, o dispositivo está sendo utilizado pelo Legislativo como arma de perseguição política, já que atingiria apenas um dos secretários da administração atual. A Câmara não tem que atrapalhar a administração do prefeito. Já está terminando o mandato dele. Este secretário já ficou três anos no cargo. É um profissional muito competente. Esta lei deve vigorar apenas no início de uma gestão, disse o vereador José Rosa de Oliveira (PDT). Ele negou que tenha sido influenciado pelo padre ao pedir a revogação do projeto de lei.
O vereador confessou, no entanto, que os demais parlamentares foram chamados pelo religioso. Porém, segundo ele, foram apenas questionados sobre alguns pontos da lei. Oliveira disse que é favorável a Ficha Limpa. Contudo, na opinião dele, cabe apenas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a competência de impedir a candidatura de uma pessoa. A ‘Ficha Limpa’ é uma das melhores leis que existe. Mas as coisas precisam ser feitas corretamente e não atropeladas como está sendo feito, completou.
O vereador Pedro Donizete Spedo (PFL), lembrou que a Ficha Limpa federal foi aprovada em 4 de junho de 2010 e, na prefeitura, o cargo comissionado em questão já existia desde 2005. Temos que ver o atendimento a população que será prejudicado. Ele é um excelente funcionário. Não se pode aprovar uma lei para atingir apenas a uma pessoa, falou.
Outro vereador, Leones Xavier Rosa (PMDB), também negou que tenha sofrido pressão do padre. Segundo ele, a lei foi feita para prejudicar apenas uma pessoa. Ele [o secretário] já será punido pela lei federal da ‘Ficha Limpa’. O problema dele – de inegibilidade-, é a lei federal que vai resolver. A lei municipal foi muito direcionada ao serviço dele.
A reportagem tentou insistentemente falar com o vereador Osvaldo Renczenczen (PDT), mas ele não atendeu e não retornou as ligações. Já o parlamentar Moacir do Nascimento de Lima (PSDB), preferiu não entrar em detalhes por telefone. Informou apenas ser a favor da Ficha Limpa. Ele negou que tenha sido pressionado pelo pároco local. (WP)
A opinião dos vereadores
Altemir Batista (DEM)
Não estou voltando atrás. Na minha opinião deixaria a lei como está. Eu não fui pressionado pelo padre. Sou a favor da ‘Ficha Limpa’. Mas temos que ter consciência que a lei não pode ser criada para prejudicar apenas uma única pessoa.
Emídio Gonçalves Santa (PMDB)
Esta lei foi criada para pegar apenas uma pessoa. É perseguição política. Aconteceu um equívoco. Ele [o presidente do Legislativo] usou a Câmara. Quando você faz uma lei pensa na data de sua publicação. O artigo 5º do projeto já está proibindo qualquer funcionário que tiver problema. Por isso a Câmara tomou esta atitude de revogar o artigo.
Luiz Claudio Fanti (PSL)
Fomos questionados pelo padre a respeito da ‘Ficha Limpa’ que iria prejudicar uma única pessoa. Nós entramos na dele [na do presidente da Câmara]. Essa pessoa que ele está prejudicando era para entrar no partido dele [PSD], mas foi para outro [PPS]. O presidente da Câmara está perseguindo ele. Esta pessoa que está sendo prejudicada tem 17 anos como secretário.