Após denúncias de que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam sido induzidos a pagar por procedimentos médicos – consultas, exames, cirurgias-, que deveriam ter sido custeados pelo poder público, em Barbosa Ferraz, o promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko, convocou para o fim deste mês (dias 31), uma audiência pública para ouvir pacientes do sistema. A audiência será no Fórum Municipal, às 18h30. O objetivo, de acordo com o promotor é coletar provas para o procedimento investigatório. Várias pessoas estão sendo ouvidas, disse.
Honesko comentou que as denúncias são bastante graves. Após o término das investigações o promotor deverá ajuizar uma ação civil pública contra o prefeito do município, Arquimedes Gasparotto (PMDB). Alguma medida vai ser tomada de maneira bem drástica, avisou.
Conforme Honesko, denúncias relacionadas ao caso têm sido comuns no município. Ele afirmou que a prática prejudica a população carente que depende do atendimento público. Tenho provas de vários casos que aconteceram na cidade. Os relatos são muitos semelhantes, informou.
No último dia 15, a promotoria encaminhou à secretária municipal de Saúde, uma recomendação com o objetivo de coibir a prática na cidade. Segundo Honesko, alguns pacientes estariam pagando consultas e exames com um desconto concedido pelas clínicas. No entanto, a prática é configurada como captação ilegal de clientela, explicou o promotor.
O magistrado informou que a justificativa do município é que os encaminhamentos estariam sendo feitos exclusivamente porque as vagas para consultas ou exames pelo SUS- no caso de Barbosa Ferraz, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde em Campo Mourão – CIS-COMCAM-, se esgotariam rápido. Porém, segundo o promotor, o poder público é obrigado a custear todas as despesas com a saúde dos usuários do SUS caso não consiga atender à demanda. Para isso, explica Honesko, a prefeitura pode fechar contrato de direito público ou convênio e permitir que instituições privadas complementem o SUS, conforme autoriza o artigo 199, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Nesta semana, a reportagem da TRIBUNA ouviu o prefeito Arquimedes Gasparotto (PMDB). Ele justificou que o SUS não está vencendo a demanda de pacientes no município e se obrigou a adotar o método para a população não correr o risco de ficar sem atendimento. Por intermédio da Secretaria de Saúde, mantemos o diálogo com uma pediatra que era do município. Se a consulta custa R$ 150 ela cobra R$ 60, disse.
O prefeito disse que a própria prefeitura teria condições de pagar as consultas aos pacientes. Mas a prática não é permitida por lei. Ele negou qualquer esquema fraudulento. Eu não posso deixar o paciente morrer. Não estou fazendo nada de errado, completou.