Cerca de 100 pessoas, entre prefeitos, secretários e vereadores dos 25 municípios da Comcam, estiveram reunidas com o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Nazareno Iurk. O encontro discutiu, entre outros temas, a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2011, apontou que mais de 60% dos municípios da região não possuem Aterro Sanitário. Para resolver o problema, uma das alternativas é a criação de um consórcio para os resíduos sólidos. De acordo com o secretário, devem ser criados aproximadamente sete e um deles será polarizado em Campo Mourão.
Todos sabem que o lixo é um grande problema. Temos a lei nacional que prevê a finalização dos lixões em 2014 e estamos concluindo o nosso Plano Estadual. A lei está baseada em preceitos como responsabilidade compartilhada e logística reversa. Eles distribuem os deveres na cadeia – incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Cada grupo envolvido torna-se responsável pelas etapas do processo de reaproveitamento de resíduos, formando assim, um ciclo de reciclagem. A partir da nova lei, os geradores precisam ajudar os municípios inclusive a resolver o problema da destinação.
Iurk acrescentou que a lei estadual vai dar essas condições. Com os consórcios, é possível ter um ganho de escala. Conseguir um volume de materiais recicláveis que possa trazer uma boa renda para a região, declara. Ele explicou que não é apenas conseguir destinar os produtos, mas também agregar a esse sistema indústrias de reciclagem. É uma grande oportunidade até econômica para os municípios.
Ele ainda colocou que os estudos preliminares apontam entre sete e 10 grandes regiões para receber o consórcio e um dos municípios que deverá liderar esses consórcios é Campo Mourão. O secretário relatou que até o final de novembro o projeto deve ser concluído e em paralelo a lei já deve estar aprovada na Assembleia Legislativa.
O prefeito de Ubiratã e presidente da Comcam, Fábio D’Alécio, explicou que o principal problema dos municípios no setor do Meio Ambiente é o custo da construção de aterros. O principal problema é que destinações de resíduos sólidos custam muito caro e sabemos que nem todos estão funcionando da forma como deveriam. Já tínhamos uma ideia de trabalhar na forma de consórcios. Fazendo com que a gente tenha aterros corretamente implantados e ecologicamente estruturados.
D’Alécio destacou que a questão ambiental é importante em todos os municípios. Aqui na Comcam nós já estamos tentando fazer um trabalho em conjunto. Para que os problemas individuais sejam resolvidos por ações coletivas. Isso torna o processo menos oneroso e mais promissor.
A reunião de trabalho que começou pela manhã seguiu durante a tarde e além da Política Estadual de Resíduos Sólidos os técnicos da secretaria debateram a Lei Complementar nº 140, que dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental. A lei vale tanto para os prefeitos em exercício como para os que assumirão em 2013. É um tema muito importante. O licenciamento ambiental descentralizado trará vários benefícios ao município, elenca Iurk.
O assessor jurídico da secretaria, Luciano Marchesini, explicou que a lei 140 veio para dar independência ao município. Ele assume o seu papel definitivamente. Não fica mais dependendo do estado ou do IAP para gerir as questões ambientais locais. Ele acrescentou ainda que a área ambiental atrai muitos recursos, assim não irá onerar a administração municipal. A partir do momento em que eles começarem a ter sua atuação, os recursos inerentes à área ficam como fonte de renda para o município.